Programas E Acoes Governamentais

novo modelo de planejamento governamental por meio do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 a partir das experiências recentes bem sucedidas na formulação e implementação de políticas, em especial o Programa Bolsa Família (PBF), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) (BRASIL, 2011a). O presente artigo tem o objetivo de explorar as características deste modelo e refletir sobre o atual estágio do planejamento governamental no Brasil,…

• A partir das ações da CGU, mudanças positivas ocorreram nas políticas de prevenção, fiscalização e controle das práticas corruptas. >> criação de um sistema de informações para combate ao enriquecimento ilícito, que avalia as condutas dos gestores e do observatório da despesa pública( que permite a obtenção imediata de comportamentos atípicos na despesa pública, o que dá espaço para atuação preventiva, no caso de confirmação de irregularidades.) •Ainda no campo das ações de…

far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os artigos subseqüentes (arts. 87 e 88 – Lei nº 8.069) tratam das linhas de ação e diretrizes dessa política de atendimento, que deve abranger a promoção, prevenção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, pretendendo que ela seja implementada através de ações e programas governamentais federais, estaduais e…

O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL IMPORTÂNCIA E ASPECTOS OBSERVADOS Maurício Fadanni Vladimir Einsenmann João de Deus Morais Marta Leonir Zimpel de Lima Professor. Pablo Rodrigo Bes Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (GPU 0056) - Prática do módulo IV 17/06/2015 RESUMO O presente estudo tem o objetivo de oferecer noções sobre o que é o Planejamento Governamental, além de abordar alguns aspectos importantes no uso dos instrumentos de planejamento

organização da rede de atendimento socioeducativo; II - assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados; III - promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo; e IV - disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo. § 1o A avaliação abrangerá, no mínimo, a gestão, as entidades de atendimento, os programas e os resultados da execução das medidas socioeducativas. § 2o Ao…

1) Com base nas características dos diversos modelos de orçamento, é CORRETO afirmar que: (a) o orçamento-programa não permite o controle de custos dos produtos oferecidos pelo governo à sociedade. (b) o orçamento tradicional é baseado em uma programação. (c) o orçamento de desempenho é vinculado ao sistema de planejamento. (d) o orçamento-programa atribui recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas. (e) o orçamento de desempenho busca identificar as coisas que o governo

Qual a normativa (legislação ou recomendação internacional) que dá sustentação à ações governamentais, relativas ao tema? Para o exercício do controle social, é fundamental que o cidadão conheça seus direitos e também as leis que garantem o exercício da cidadania. A legislação brasileira prevê dispositivos que garantem ao cidadão o acesso às contas públicas e aos processos licitatórios. Conheça e exercite seus direitos: • As contas dos municípios devem ficar disponíveis para o…

educacional, através do PAR ( Programa de formação de professores, Programa de Alimentação Escolar, Programa do Transporte Escolar, Programa Mais Educação, Programa do Livro Didático e outros) 1. c) Faça uma pesquisa de campo (visite a prefeitura de sua cidade, órgãos não governamentais, secretarias de desenvolvimento etc...) para descobrir as ações empregadas em sua região para a promoção do desenvolvimento econômico local. Durante as visitas aos órgãos não governamentais e…

ADVERTÊNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da SaúdeGabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.362, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 Reestrutura o Programa Nacional de Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo - DDI, designado por Pró-Iodo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto na Portaria nº 710/GM, de 10 de junho de 1999, que aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Considerando

fortalecimento da agricultura familiar em todo o território nacional. Incluem-se aqui as populações de produtores familiares tradicionais, assentados por programas de reforma agrária, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e aqüiculturas, povos da floresta, seringueiros, e outros públicos definidos como beneficiários dos programas do MDA/SAF. Dentre estes outros pilares fundamentais que sustentam a Política de Ater, destaca-se o respeito à pluralidade e…