Programa Executivo Para A Reforma Tributaria

Consumo. No caso de Angola, o sistema tributário é composto por impostos directos e indirectos nos mais variados sectores da Economia, sendo que as receitas tributárias no nosso país consistem na sua maior parte naquelas que advém da exploração petrolífera. O facto das receitas petrolíferas terem um peso desproporcional nas receitas tributárias revela a falta de diversificação da economia e certamente a arrecadação de receitas pelas autoridades aduaneiras não deve substituir o papel da…

Novo Código Civil dispõe em seu artigo 1.155 "considerase nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa". Textos relacionados * A inexistência de sucessão civil, trabalhista e tributária do adquirente de empresa falida. * Novo Código Civil se tornou a vedete do momento * Gestão coletiva de direitos autorais e a necessidade de supervisão estatal * Investimentos nas empresas em recuperação judicial * A governança…

democracia brasileira, quer no que se refere à sua expressão propriamente política, quer no eu diz respeito à sua intervenção no âmbito social. Essa mudança verificada no Judiciário, contudo, não tem sido operada em águas tranquilas – aí estão a CPI e a Reforma do Poder Judiciário, ambas inspiradas pelo proposito de impor limites ao funcionamento daquele Poder, particularmente à ação dos magistrados que se encontram na base do sistema. No entanto, essa realidade momentosa, em contraste…

Unidade de Ensino: Curso: Ciências Contábeis Período: 6º Semestre Turma: N 60 Disciplina: Contabilidade Tributária Acadêmicas: Título: ATPS de Contabilidade Tributária Data de entrega: 27/09/2013 Belém - Pará Ano 2013 Introdução Na implantação do Simples Nacional se verá a seguir o que a legislação vai determinar sobre a forma de tratamento das micros e pequenas empresas, em seus aspectos fiscais e tributários

SUPERVISIONADAS: Contabilidade Tributária Profª. Disciplina: Hugo David Santana Profª. Tutora EAD: Anália Pereira Barbosa Jubanski INDAIATUBA SETEMBRO/2014 EDNA MARIA SCHARTNER ÉRICA ROBERTA SIMÕES FERREIRA MARILIA CRISTINA LIMA DA SILVA PRISCILA DOS SANTOS ZELINDA F. DA SILVA D. PEREIRA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Contabilidade Tributária Trabalho apresentado à Universidade Anhanguera Indaiatuba – Uniderp, para avaliação na disciplina de Contabilidade Tributária do…

declaratórias, como o Imposto de Renda dos sócios, RAIS, DIRF, DCTF, DACON e outros. Além das obrigações para a manutenção da empresa, como pagamento de tributos, há 35 normas de saúde e segurança do trabalho - como o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). No caso das obrigações para fechar o empreendimento, como baixa na Junta Comercial e certidões negativas de débito tributário, destaque-se que as relativas a…

protecionismo em direção a uma economia mais aberta, voltada para o mercado; e c) normalização das relações com a comunidade financeira internacional. A estabilização econômica foi impregnada de estrita disciplina fiscal, que incluía reforma tributária e medidas que viessem a evitar a evasão fiscal, desregulamentação e privatização, além da redução do controle de preços. Ocorreu de 1992 a 1993 com o escopo de estabelecer uma verdadeira economia de mercado. Pela primeira…

Administração Pública e da Contabilidade Governamental; seguindo-se por uma análise dos principais pontos indicados pelos Relatórios e Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as contas apresentadas anualmente pelo Poder Executivo distrital, com destaque para os aspectos contábeis e de legalidade. Etapa I – Passo 2 o município de São Paulo e seu orçamento fiscal A data oficial reconhecida para a fundação da cidade de São Paulo é a da…

hoje parece essencial pode virar acessório e vice-versa.Quando isso estiver mais claro, escreverão novas versões para esta mesma historia. Os anos da ditadura militar trouxeram para a educação um projeto político claro, expresso em duas reformas:a reforma universitária(1968) e a profissionalização do ensino médio(1971). Esse capitulo trata-se da mudança dos ‘’ tempos de transição’’ para os ‘’ tempos de explicitação’’, procura apresentar as principais características de meados da década…

Distrito Federal e Municípios deveriam dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte, tratamento jurídico diferenciado e favorecido, visando a incentivá-las pela simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Nos anos 90, registraram-se dois esforços para regulamentação dos artigos 170 e 179: a Lei do SIMPLES FEDERAL (Lei 9.317, de 1996) e a criação do ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE…