Programa Executivo Para A Reforma Tributaria

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os Instrumentos de Planejamento Público, suas definições e explicações sobre os mesmos. Decretadas pela Constituição Federal de 1988 que dá ao Poder Executivo, seja ele da esfera federal, estadual ou municipal, a responsabilidade de propor três projetos de lei: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as esferas públicas devem elaborar projetos

de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento Principais instrumentos da Política Fiscal 47 | Receita pública: ingressos e receitas 51 | Preço público e a sua distinção com a taxa 53 | Dívida ativa de natureza tributária e não tributária. Lançamento, inscrição e cobrança 54 | Crédito público Anotações 63 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 47 Este material é parte integrante do…

religiosa; aprofundamento do respeito aos Direitos Humanos; reforma política em "amplo diálogo" com a sociedade. 2. Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais: prevê ampliação do investimento, da poupança e das conquistas sociais. Promete controle da inflação e mudanças tributárias que racionalizem e reduzam efeitos da atual estrutura tributária. 3. Dar seguimento a um projeto nacional de…

primeiras contribuições compulsórias, que a época possuiu diferentes nomes e formas das concebidas para os dias atuais, até porque as instituições eram outras, assim como as autoridades e os processos da época. Observa-se na história que as imposições tributárias passaram por uma evolução que foi desde caracterizadas por vexatórias até contribuições compulsórias pelos costumes e mais tarde pela lei. Passaram de prestações pagas com a força braçal, em espécie (natura) e chegando ao…

COMPETITIVIDADE GLOBAL? O Ranking mede a competitividade econômica dos países em relação a um conjunto de indicadores e opiniões de pessoas qualificadas; especialmente executivos de empresas. O Ranking da Competitividade é elaborado pelo Instituto de Administração de Lausanne na Suíça e baseia-se em dados públicos e na opinião dos executivos sobre três fatores: ambiente macroeconômico, instituições públicas e desenvolvimento tecnológico. O relatório, publicado desde 1988, é…

Gestão 14 de Setembro de 2015 1 Principais ações de reequilíbrio fiscal adotadas desde janeiro 1. Contingenciamento de despesas discricionárias e redução de subsídios à energia 2. Reforma e redução do crescimento das despesas obrigatórias 3. Revisão de desonerações tributárias 4. Redução de subsídios financeiros em programas de crédito direcionado 5. Aumento de receitas 2 Esforço Fiscal em 2015 Em R$ milhões Em % do PIB Participação no total Total de medidas de redução de…

ambiente de extrema competitividade, há um crescimento infinito da economia e, ao mesmo tempo, um aumento da carga tributária de forma sistemática, dificultando a manutenção de um empreendimento no País. Diante deste contexto, os gestores vêm buscando alternativas que permitam aperfeiçoar resultados positivos e, uma dessas alternativas, é a redução dos custos. Como no Brasil a carga tributária é um dos principais componentes do custo final do produto, surge então necessidade de um…

da Não afetação 10 Receitas Públicas 10 Orçamento da Despesa Publica 11 Despesas correntes 11 Despesas de custeio 11 Transferências 12 Despesas de capital 12 Processo de Planejamento e Orçamento 13 Plano Plurianual 13 Características dos programas 14 Categorias de instrumentos de realização de ações 15 Lei de Diretrizes Orçamentárias 15 Metas Fiscais da administração 17 Lei Orçamentária Anual – LOA 18 Considerações Finais 22 Bibliografia 23…

Presidência da República Câmara da Reforma do Estado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasília, 1995 Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Presidência da República Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Câmara da Reforma do Estado Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan -…

ausência, a insuficiência ou a desatualização de estudos econômicos, financeiros, técnicos e ambientais e de projetos executivos de engenharia que permitem iniciar a construção dos empreendimentos. Desde então, nos últimos anos, um esforço em diversas frentes foi realizado para aumentar a quantidade de estudos e projetos disponíveis para ampliar os investimentos em infraestrutura. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um lado, além de alocar recursos orçamentários para…