Programa De Habitação Rural E O Servico Social

SÃO PAULO 2014 NÁDIA DO CARMO GONÇALVES MUNIZ NATÁLIA CRISTINA HIDALGO DIAS NATASHA FERNANDA VEIGA BEZERRA POLÍTICAS DO URBANISMO Trabalho apresentado como exigência parcial para a aprovação na disciplina Fundamentos Sociais e Ambientais do 2º semestre do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário FIAM FAAM, sob a orientação do professor Laércio Monteiro Júnior SÃO PAULO 2º SEMESTRE DE 2014 RESUMO No início do século XX, devido

AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS E DO PARANÁ PARA O MEIO RURAL. 1 – ASPECTOS GERAIS As políticas públicas visam realizar atividades, relacionadas ao diagnóstico e planejamento, à execução e avaliação das ações e políticas estabelecidas pelo governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de prestação de serviços para a sociedade em geral. As mesmas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas. Portanto a grande desigualdade em…

como qualquer outro País em desenvolvimento apresenta sérios problemas de serviços básicos como: saúde, educação, segurança, habitação, etc. O grande empenho das famílias brasileiras é ter a casa própria, mas infelizmente faltam recursos e políticas públicas mais efetivas para que essa demanda se iguale a oferta. Portanto, fica claro que temos um déficit habitacional. Vemos que com a forte emigração de populações rurais para o meio urbano e com o processo de imigração de Europeus e Asiáticos em

DIREITO À MORADIA: A EFETIVAÇÃO DA POSSE POR MEIO DA USUCAPIÃO Luanna Oliveira dos Reis[1] Resumo: O presente artigo propõe fazer a discussão a respeito do acesso a um dos principais direitos sociais, o direito à moradia, a partir da leitura das legislações pertinentes, destacando-se a ação de usucapião, e apontar formas de se garantir o acesso a este direito, uma vez que a maioria da população brasileira não tem acesso às condições dignas de moradias, desconhece seus direitos…

Diretrizes visando a melhoria de projetos e soluções construtivas na expansão de habitações de interesse social 6 2. A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: CONCEITO E IMPACTOS 2.1 A Relevância da Habitação e Suas Funções A função primordial da habitação é a de abrigo. Com o desenvolvimento de suas habilidades, o homem passou a utilizar materiais disponíveis em seu meio, tornando o abrigo cada vez mais elaborado. Mesmo com toda a evolução tecnológica, sua função primordial tem…

TRABALHO ATIVIDADE COORDENADA INTERDISCIPLINAR II Trabalho Interdisciplinar “O Serviço Social em face da política habitacional do programa minha casa minha vida: Experiência no município de Nísia Floresta/RN" com requisito parcial de avaliação da disciplina Atividade Coordenada Interdisciplinar II do semestre 2014.1. Orientador: NATAL/ 2014 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................04 2.…

tornam altamente tecnificadas ao longo das rodovias BR-163 e MT-170, transpondo os limites do cerrado até os domínios florestais. Nessa investida para a transformação de Mato Grosso (e de Cuiabá, sua capital) nos anos de 1970, foi fundamental o Programa de Integração Nacional (PIN), voltado à ocupação da Amazônia Legal. A partir dos anos 90, diminuem de intensidade os condicionantes que deram suporte ao processo de ocupação empreendido nas décadas anteriores. Os novos vetores que…

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS Cartilha de orientação sobre o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária APRESENTAÇÃO Esta Cartilha foi desenvolvida como suporte ao trabalho da Prefeitura de São Paulo com a população beneficiária do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária de áreas públicas municipais ocupadas. O Programa de Regularização tem como objetivos legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais e integrar definitivamente à cidade…

Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) reger-se-á…

princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da cidade, nos termos da Lei Orgânica e em conformidade com o art. 182 da Constituição Federal, assegurando: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. Gestão democrática e participativa; Promoção da qualidade de vida; Preservação ambiental; Preservação da memória e da identidade cultural; Inclusão social; Integração das ações públicas e privadas; Integração e completariedade entre as atividades urbanas e rurais; Integração regional. Art.…