Profissional De Segurança Do Trabalho Direitos E Deveres

NASSAU Curso de Direito André Ferreira Santos de Morais O PATRONATO: AS DIFICULDADES DA EFICÁCIA NA PRÁTICA Maceió 2013 André Ferreira Santos de Morais O PATRONATO: AS DIFICULDADES DA EFICÁCIA NA PRÁTICA Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Mauricio de Nassau como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito.…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO TRABALHO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL O TRABALHADOR ESTRANGEIRO EM ANGOLA COMO POTENCIAL TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SANDRA VIGÁRIO LUANDA MARÇO 2009 ÍNDICE 1. 2. INTRODUÇÃO RAZÕES QUE ESTIVERAM NA BASE DA REVISÃO DA LEI N.º3/94, DE 21 DE JANEIRO 3. IMIGRAÇÃO ILEGAL EM ANGOLA 4. DIREITOS FUNDAMENTAIS 5. EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS 6. DIREITOS E DEVERES DOS ESTRANGEIROS EM ANGOLA

palavra trabalho deriva do latim tripalium que, em tradução, refere-se à um instrumento de três pés utilizado na prática de tortura, remetendo à escravidão, que foi a primeira forma de demonstração de trabalho subordiando, momento no qual, não se estabelecia direitos. Tão antigo quanto o trabalho são os acidentes laborais, contudo, seus efeitos jurídicos são mais recentes. O Direito do Trabalho tem seu marco inicial com a Sociedade Industrial, consequentemente, com o advento do…

Relações de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 62/87, de 30 de Junho que substituiu o vetusto Diploma-Legislativo 1330, de 9 de Fevereiro de 1957. Neste interregno foram introduzidas duas alterações de fundo nesse diploma, uma desencadeada pelo Decreto-Lei nº 51-A/89, de 26 de Junho e outra pela Lei nº 101/IV/93, de 31 de Dezembro. Estas alterações, apesar da sua bondade, contribuíram, todavia, para a fragmentação da legislação laboral. Os principais valores que dominam a legislação…

enfermeiro. 2 -São valores universais a observar na relação profissional: a) A igualdade; b) A liberdade responsável, com a capacidade de escolha, tendo em atenção o bem comum; c) A verdade e a justiça; d) O altruísmo e a solidariedade; e) A competência e o aperfeiçoamento profissional. 3 -São princípios orientadores da actividade dos enfermeiros: a) A responsabilidade inerente ao papel assumido perante a sociedade; b) O respeito pelos direitos humanos na relação com os clientes; c) A…

Resumo: Direitos Sociais Os direitos sociais fazem parte dos direitos fundamentais do homem, classificando-se como normas de ordem pública, portanto, invioláveis e indisponíveis. Sua finalidade é a de garantir direitos mínimos para a coletividade, proporcionando condições para o estabelecimento de um Estado Social de Direito. Fazem parte das cláusulas pétreas, impassíveis de modificação. Os direitos sociais que estão inseridos como direitos e garantias fundamentais são direitos dos…

obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, além daquelas vagas previstas no quadro de cargos constante no ITEM 2.5. A habilitação dos demais candidatos constantes da listagem final de classificação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Concurso; 1.3 Os candidatos aprovados em todas as fases, e convocados, estarão sujeitos ao que dispõe ao artigo 37 da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal…

Empresa: Auto-escola “Vroom” Ltda. Etapa I – Responsabilidade Sócio-Ambiental Logo após o inicio de suas atividades empresariais a Auto-escola “Vroom”, iniciou um projeto social no bairro onde está instalada. A idéia é promover a interação dos profissionais da empresa com a comunidade, com essa idéia a auto-escola criou uma escolinha de educação para o trânsito na escola municipal situada no mesmo bairro da empresa. Os voluntários são os próprios instrutores da auto-escola que…

DIREITOS HUMANOS E A ATIVIDADE POLICIAL Coordenação de Direitos Humanos Coordenador Corpo Docente Jésus Trindade Barreto Júnior Anderson Alcântara Silva Melo Joaquim Francisco Neto Letícia Baptista Gamboge Reis Marcelo Couto Maria Cecília Torres Alves da Silva Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra Lydiane Maria Azevedo Flávio de Araújo Cançado SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ÉTICA POLICIAL: O CÓDIGO DE CONDUTA PARA FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI MANU MANUMANUAL DE DIREITOS…

importância desta para o sucesso do tratamento e o pronto restabelecimento do paciente (FIGUEIREDO, 2002). Segundo esse mesmo autor, os profissionais de enfermagem que atuam no centro cirúrgico são geralmente os responsáveis pela recepção do cliente na sua respectiva unidade, (que deve ser) personalizada, respeitando sempre suas individualidades; o profissional deve ser cortês, educado e compreensivo, buscando entender e considerar as condições do cliente que normalmente já se encontra…