Professora Denise Puc Goiás

no início. Assim, tendo em vista a manutenção da finalidade pública peculiar às desapropriações, a Turma negou provimento ao recurso” (Precedentes citados: REsp 710.065-SP, DJ 6-6-2005, e REsp 800.108-SP, DJ 20-3-2006. REsp 968.414 -SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 11 -9 -2007). 2.7.4 Princípio da razoabilidade Ser razoável é uma exigência inerente ao exercício de qualquer função pública. Sob a vigência do Estado de Direito não se pode admitir a utilização de prerrogativas…

Secretária Cacilda Redivo (Curitiba/PR) Primeiro Tesoureiro Rafael Straforini (Campinas/SP) Segundo Tesoureiro João Roque da Silva Neto (João Pessoa/PB) Coordenador de Publicações Titular: Eliseu Savério Sposito (Presidente Prudente/SP) Suplente: Denise Elias (Fortaleza/CE) Representação no sistema CONFEA/CREAs Titular: Renato Emerson Nascimento dos Santos (Rio de Janeiro/RJ) Suplente: Hugo José Scheuer Werle (Cuiabá/PA) Comissão de Relações Internacionais Titular: Ana Luíza Coelho Neto…

esferas da vida pelo mercado excluem o pensamento autônomo. Trata-se de interrogar o porquê de o homem renunciar à sua autonomia, lutando pela servidão como se esta fosse a liberdade. (MATOS, Olgaria. Filosofia e suas discretas esperanças. In: CATANI, Denise, et al. (Org.) Docência, memória, gênero: estudos sobre formação. São Paulo: Escrituras, 1997. p. 52). A Servidão Voluntária, segundo La Boétie (1530-1563) citado no texto, existe porque (A) um povo que obedece o tirano quando…

Sobretudo em um reino como o Brasil, seria um mau sinal o comentário geral sobre a escassa virilidade do imperador. Há histórias e boatos sobre as amantes de d. Pedro II — Condessa de Villeneuve, a Guedes Pinho, Maria Francisca, Condessa de Goiás, a Condessa de La Tour —, mas o que mais impressiona é o silêncio. Comentava-se, inclusive, que d. Pedro distribuía a todos os seus filhos naturais o nome Alcântara Brasileiro, um reconhecimento de filiação e uma homenagem ao santo…

máquinas e derrubar uns tijolos. O poder público será condenado. 2. A ação indenizatória por desapropriação indireta, de NATUREZA REAL, sujeita-se ao prazo prescricional vintenário, a teor do disposto na Súmula 119/STJ. (REsp 852.041/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/10/2006, DJ 07/11/2006, p. 271) DESAPROPRIAÇÃO COMUM ou DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA (DL 3365/41 – estatuto base da desapropriação) IMÓVEL…

NUNES, Luiz Antonio. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 95103. Esclareça-se que o presente autor foi aluno do Professor Rizzatto Nunes no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP, entre os anos de 1999 e 2001, passando a utilizar as ilustrações do jurista, desde então. 20 RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 101103. 21 RIZZATTO…

Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DIS TRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS /TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROS S O DO S UL/MATO GROS S O Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 –…

estradas ou pelos belos prédios. O Direito a todos nós atiça sejam em terras parlamentares ou de reis. O bacharel almeja a justiça, Não se escolhe Direito em razão das leis. Agradecimentos A Deus, pelo sopro da inspiração. Aos professores e professoras de direito processual do trabalho. Aos alunos e alunas presenciais e virtuais espalhados pelo Brasil. À Editora Saraiva, nas pessoas dos novos amigos Luiz Roberto Curia, Roberto Navarro, Eveline G. Denardi e equipe editorial, pela qualidade dos