Proers

públicos com juros da dívida numa época de grande turbulência entre os mercados emergentes. Outras medidas saneadoras do Governo FHC foi recuperação dos bancos federais, que entraram em crise com o fim da inflação, a implantação do impopular PROER (que evitou uma crise sistêmica na época e ajudou o Brasil a passar ileso pela crise mundial de 2008), a quebra do monopólio da Petrobrás e a abertura de seu capital, medidas que possibilitaram a triplicação da produção de petróleo do país.

programas sociais pioneiro, como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação. Além de mudanças amplas no Estado brasileiro, com a implementação da Advocacia Geral da União, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Ministério da Defesa e a implantação do PROER - programa de restruturação do sistema financeiro brasileiro - concentrando e transformando os bancos brasileiros em instituições fortemente fiscalizadas. SALÁRIO MÍNIMO O salário mínimo passou, em oito anos, de 70 para 200…

Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995. Disponível em http://www.presidencia.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI.HTM Acesso em março de 2006. 16 Como, por exemplo, com o resgate de bancos endividados, através do PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional), lançado através de Medida Provisória n. 1.179/1995. 17 Raichelis, R. Esfera Pública e Conselhos de Assistência Social – caminhos da construção democrática. – 2ª…

produzidos por ano. As reformas básicas no Estado foram implementadas durante os anos FHC, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação da Advocacia Geral da União, a implantação do Programa de Reestruturação do Sistema Financeiro Brasileiro (PROER). Esse último iniciou um processo de fiscalização do sistema bancário brasileiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal criou mecanismos para medir o endividamento total do país, em níveis federal, estadual e municipal. Uma medida de…

a proposta do MEC de estatização de vagas nas instituições particulares, em troca da renúncia fiscal. Este trabalho sugere que, na verdade, o ProUni deve operar, à semelhança do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (PROER) para o sistema bancário, 30 em benefício da recuperação financeira das instituições particulares endividadas e com alto grau de desistência e inadimplência. As mais beneficiadas parecem ser as lucrativas, que não apenas se submetem às…

da dívida externa e voltamos aos mercados internacionais. Fizemos em 1994 o Plano Real, sem apoio do FMI, e erguemos a economia. Começava o período de construção da estabilidade, que durou todo meu primeiro mandato, passando por crises bancárias, Proer, renegociação das dívidas dos estados e municípios etc. No início do segundo mandato, depois das consequências da crise da Ásia (1997), da crise argentina e toda sorte de dificuldades externas e internas –graças a atos políticos…

(Telles, 2001, p. 21). Assim, frente as exigências do ajuste neoliberal configura-se um Estado mínimo para o social e máximo para o capital através de ações como: financiamento do capital financeiro através do socorro aos bancos, do qual é exemplo o PROER, dos incentivos, isenções e renúncias tributárias, a exemplo da redução do IPI para os automóveis, do investimento em empresas estatais rentáveis e a sua venda a preços irrisórios para a iniciativa privada. Conforme Biondi (1999, p.…

Brasil também desligaram alguns fornos. Em efeito cascata, empresas menores fornecedoras desses grandes conglomerados também foram atingidas. Como o Brasil realizou profundas reformas econômicas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como o PROER, implementando sistemas mais rígidos de controle ao sistema financeiro doméstico, o Brasil ficou menos exposto ao cerne da crise, que foi a contaminação sistêmica do mercado financeiro internacional. Além disso, a economia brasileira…

Federal R$ 275 bilhões de dívidas dos estados e municípios para o Governo Federal. Outra imporante medida saneadora do Governo FHC foi a recuperação dos bancos federais, que entraram em crise com o fim da inflação, além da implantação do impopular PROER (que evitou uma crise sistêmica e ajudou o Brasil a passar ileso pela crise mundial de 2008), a quebra do monopólio da Petrobrás e a abertura de seu capital, medidas que possibilitaram a triplicação da produção de petróleo do país em dez…

a implantação do plano, durante mais de seis anos, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão pública foram implantadas para dar sustentação a estabilidade econômica, entre elas destacam-se: Privatização de vários setores estatais, o Proer, a criação de agências reguladoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a liquidação ou venda da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados, a total renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos…