A tributação de ICMS em produtos importados

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A TRIBUTAÇÃO DE ICMS EM PRODUTOS IMPORTADOS COM APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 UM ESTUDO DE CASO Raíssa Silva de Almeida Orientador Prof. José Marcos da Silva RIBEIRÃO PRETO 2013 RAÍSSA SILVA DE ALMEIDA A TRIBUTAÇÃO DE ICMS EM PRODUTOS IMPORTADOS COM APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Uniseb, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Graduação em Ciências Contábeis. Orientador Prof. José Marcos da Silva RIBEIRÃO PRETO 2013 FICHA CATALOGRÁFICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aluna: Raíssa Silva de Almeida Código: 7047 Curso: Ciências Contábeis Semestre/Ano: 8º/2013 Tema: A tributação de produtos importados com aplicação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 Objetivos pretendidos: Este trabalho tem como objetivo abordar a forma de tributação de ICMS dos produtos importados no Brasil, incluindo as alterações da Resolução do Senado Federal 13/2012 e demonstrando o impacto nas as empresas optantes pelo regime Lucro Presumido através de estudo de caso. _____/______/__________ __________________________________

ROBERTO VIEIRA IMPACTO NOS CUSTOS DE PRODUTOS IMPORTADOS APÓS A RESOLUÇÃO 13 DO SENADO FEDERAL NAS IMPORTAÇÕES PARA EMPRESAS DISTRIBUIDORAS COM SEDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA. São Paulo 2012 ROBERTO VIEIRA IMPACTO NOS CUSTOS DE PRODUTOS IMPORTADOS APÓS A RESOLUÇÃO 13 DO SENADO FEDERAL NAS IMPORTAÇÕES PARA EMPRESAS DISTRIBUIDORAS COM SEDE EM NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Projeto de pesquisa apresentado à FIPECAFI como exigência para aprovação na disciplina TCC…

ERECHIM MÔNICA FLORIANOVITCH RAFAELA BINOTO ZANIN UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS ERECHIM JUNHO DE 2013 Introdução Até 2013 o Brasil vivenciava a chamada “guerra dos portos”, que são os benefícios fiscais concedidos pelos estados que visam uma maior movimentação em seus portos e consequentemente uma maior arrecadação de tributos. Em abril de 2012 o Senado Federal aprovou a Resolução nº 13 (resultado do projeto da Resolução nº 72, de…

JUNIOR OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE PRODUTOS IMPORTADOS (ICMS 4%) JOINVILLE 2014/2 1. INTRODUÇÃO Com a intenção de reduzir a guerra fiscal entre os Estados, a alíquota de ICMS utilizada nas operações interestaduais com produtos importados foi unificada. Essa alteração foi inserida pela Resolução do Senado Federal n° 13/2012, cujos procedimentos, trazidos pelos Ajustes SINIEF n° 19 e 20/2012, bem como pelo Convênio ICMS n° 123/2012. Com isso o Estado de…

CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUERRA FISCAL DOS PORTOS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO AMSTERDAN MELO IGARASSU 2013 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUERRA FISCAL DOS PORTOS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS JOSÉ CARLOS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS NA INDÚSTRIA NACIONAL Recife 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO…

Resolução do Senado Federal 13/2012 PERGUNTAS FREQUENTES 1) APLICAÇÃO – Para quais OPERAÇÕES, MERCADORIAS e BENS e será utilizada a alíquota de 4% ? A alíquota de 4%, conforme definida pela Resolução do Senado Federal n.º 13/2012, será aplicada apenas para as operações INTERESTADUAIS. Será aplicada para bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro: I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização; II - ainda que submetidos a processo…

Alíquota Interestadual de 4% para Produtos Importados SUMÁRIO pág. Considerações sobre a aplicação da alíquota interestadual para produtos importados ............. 4 1. Introdução .................................................................................................................................... 4 2. Alíquota interestadual - Conceito ................................................................................................. 4 3. Concessão de benefícios…

DIREITO CURSO DE DIREITO SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO SENADO FEDERAL ALUNO DE ENSINO M FORTALEZA 2013 SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO SENADO FEDERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Tributário. Orientador:…

ALÍQUOTA DE 4% 1 Em que casos deverá ser utilizada a alíquota de 4%? 2 Deve ser utilizada a alíquota de 4% nas importações cujo desembaraço ocorra no Estado onde o importador está estabelecido, ou somente quando o desembaraço ocorrer em outro Estado (operação interestadual)? 3 Somente o importador da mercadoria deverá utilizar a alíquota de 4% nas operações interestaduais? 4 Se determinada mercadoria foi importada em 2012 - antes, portanto, da vigência da Resolução do Senado Federal nº…