Produtos Falsificados

SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º-A - Incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado,…

dados. Desvantagens - É uma tecnologia cara. Os equipamentos e manutenção deste tipo de tecnologia tem custo elevado. Mas por um lado isso é bom, já que evita a pirataria. Hoje em dia não compensa piratear um produto blue ray porque o que a pessoa vai gastar para produzir e vender falsificado, acaba saindo com o mesmo preço de um original. Pen-drive Memória USB Flash Drive, também designado como Pen Drive, é um dispositivo de armazenamento constituído por uma memória flash tendo uma…

substância entorpecente, por ser característica própria do tipo de posse de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei 11.343/06), não afasta a tipicidade da conduta. MOEDA FALSA A teor da Súmula 73/STJ, a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da justiça estadual. (STJ) FURTO É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes…

para quatro dos principais times de futebol do País oferecerem seus produtos. Agora consolidada no Brasil a empresa inicia seu processo de internacionalização atendendo inicialmente o mercado Argentino. 2. MISSÃO Incentivar as pessoas a terem mais tempo para si, com mais esporte, momentos de lazer e saúde em seu cotidiano, disseminando, dessa forma, mais qualidade de vida. Queremos tornar produtos de esporte e lazer acessíveis ao maior número possível…

propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de acional de pequeno porte. IX…

praticada por organizações criminosas. Já os consumidores veem nesse circuito uma alternativa de adquirir produtos que apresentam valores elevados caso sejam comprados de acordo com os trâmites legais. Objetos originais como jogos de videogame, programas de computador, DVDs e CDs possuem preços que muitas vezes não condizem com o poder de compra da população. Sendo assim, os produtos falsificados se tornam altamente atrativos. Estima-se que, no Brasil, 500 mil peças de roupas sejam…

devem ser praticadas por concorrentes que atuem nos mesmos ramos de atividades ou em ramos afins . As empresas devem desfrutar da mesma clientela, as atividades devem se dirigir a um mesmo tipo de clientela, cuja preferência pretendam captar. Os produtos e serviços devem ser os mesmos ou afins. Existirá concorrência desleal entre concorrentes que produzam bens que se destinam a satisfazer alternativamente as necessidades humanas. Existe, por exemplo, concorrência entre empresas do…

DIREITO DO CONSUMIDOR As relações de consumo são compostas por 3 elementos: consumidor, fornecedor, produto ou serviço. O Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço, como destinatário final, resumindo, será considerado consumidor a partir do momento que houve a efetiva retirada do produto do mercado, encerrando-se o processo econômico. É a parte mais fraca nas relações de consumo, pois é hipossuficiente e vulnerável, essa vulnerabilidade…

consumir um produto falsificado que, em relação ao original, é mais barato e com "a mesma qualidade" – como dizem os consumistas de plantão – é única! Mas essa sensação sustenta-se, apenas, no curto prazo e a prática se torna perversa no médio e longo prazo, sem que o consumidor perceba. O mercado da falsificação é calcado na informalidade a fim de reduzir custos de produção e operação. Os "patrões" não registram seus funcionários e não retém os devidos impostos, lançando no mercado…

alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998) § 1º-A - Incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto…