Procuração Para Preenchimento No Local

de mandato forense; em regra é o único que requer procuração) Aconselhamento Representação dos clientes Partilhas Escrituras Apoio a empresas Hipoteca Escritura de doação Permutas Divórcio por mútuo consenso Mandato judicial (Contrato de prestação de serviços em que o mandante encarrega alguém, solicitador, de determinado serviço, podendo ser este de representação, quando existe procuração e sem representação quando não existe procuração) Mandado ≠ Mandato …

do documento de inscrição original ou do emitido pela página da Secretaria da Receita Federal na Internet. Quando houver dúvida sobre a autenticidade de assinatura do requerente, seu procurador ou representante legal, consignada no pedido, em procuração conferida por instrumento particular ou em outro documento apresentado para comprovação da habilitação, a repartição fiscal poderá exigir o reconhecimento da respectiva firma. No ato de protocolização do pedido, o requerente deverá…

explícito na norma C, ou seja, não há repristinação automática (implícita), esta somente ocorre se for expressamente prevista. 4) (OAB 2009-2) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico. VERDADEIRO, Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 5) A desconsideração da personalidade…

Departamento de Polícia Federal, com indicação do número de registro. (3) No DF, o recolhimento referente aos itens "a" e "b" deve ser efetuado em um único DARF sob o código 6621. (4) Número de vias conforme definido pela Junta Comercial da UF. 1.2 - PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 1.2.1 - COMO PREENCHER: Preencher, de forma legível, os campos do Requerimento, exceto NIRE DA SEDE e NIRE DA FILIAL e os reservados para uso da Junta Comercial, observadas as instruções a…

incapacidade para a vida independente e para o trabalho, realizada pela perícia médica e por assistente social do INSS. Essa avaliação será agendada pelo INSS. Quando comprovada a impossibilidade de deslocamento da pessoa com deficiência até o local de realização da avaliação da incapacidade, ela é realizada em seu domicílio ou instituição em que estiver internado. Quais os documentos necessários para requerer O BPC? São necessários os documentos de identificação do requerente e…

apreciar o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua diretoria; XII - homologar ou mandar suprir relatório anual, o balanço e as contas dos Conselhos Seccionais; XIII - elaborar as listas constitucionalmente previstas, para o preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários de âmbito nacional ou interestadual, com advogados que estejam em pleno exercício da profissão, vedada a inclusão de nome de membro do próprio Conselho ou de outro órgão da OAB; XIV - ajuizar…

INSTITUTO FEDERAL SUL-RIO-GRANDENSE VESTIBULAR DE VERÃO/2014 INFORMAÇÕES SOBRE MATRÍCULA - CÂMPUS PELOTAS APROVADOS NA 5ª CHAMADA – CURSOS SUPERIORES 1) LOCAL DE MATRÍCULA: DERA (Departamento de Registros Acadêmicos) - Campus Pelotas: Praça Vinte de Setembro, 455 Centro - Pelotas/RS Informações: Coordenação de Ensino Técnico – (53) 2123-1061 Coordenação de Ensino de Graduação – (53) 2123-1118 2) DATAS E HORÁRIOS Dias: 18/03/2014 e 19/03/2014. Horários: - tarde: das 14h às…

e regionais (causas menores). * Relativa: não havendo exceção de competência, prorroga-se, tornando o juiz competente.  Absoluta (2 exceções que não podem ser prorrogadas). Até 60 salários mínimos, devem ser processados por eles, se situados no local. Art. 111 CPC - Lei 10.259/01 – JEF (juizados especiais federais) - Lei 12153/09 – JEFP (juizados especiais da fazenda pública) ___________________________________ b) Territorial (devem ser propostas no foro do domicílio do réu) -…

livre ou vinculado. Livre – não há uma forma pré-estabelecida, um padrão normativo, ex. NP, Letra de câmbio, para validade, basta cumprirem-se os requisitos legais de formação. Vinculado – há uma forma pré-estabelecida em lei, um padrão legal de preenchimento, ex: cheque depende de ser preenchido em formulário próprio expedido pelo banco sacado, a duplicata mercantil b) quanto à estrutura – são ordem de pagamento ou promessa de pagamento Ordem de pagamento – o saque cambial gera…

732/2013 D.O.U. 24/12/2013 pag. 37. (*) As atividades de estágio poderão, excepcionalmente, ser desenvolvidas em outro turno. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. Período: Do dia 10 de fevereiro de 2014 até às 23h59min do dia 10 de março de 2014. 2.2. Local e forma de realização das inscrições:  As inscrições serão realizadas exclusivamente pela INTERNET.  Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar a página www.faifaculdade.com.br e preencher corretamente o formulário…