Procriação Medicamente Assistida

11:56:57 a beneficência das ações profissionais em acordo com o interesse do paciente. Subordinado à Constituição Federal e à legislação brasileira, o novo Código reafirma os direitos dos pacientes, a necessidade de informar e proteger a população assistida. Buscou-se um Código justo, pois a medicina deve equilibrar-se entre estar a serviço do paciente, da saúde pública e do bem-estar da sociedade. O imperativo é a harmonização entre os princípios das autonomias do médico e do…

realidade bastante diferente, em que num casal, tanto a mulher como o homem têm a mesma probabilidade de serem inférteis. Podemos definir a fertilização medicamente assistida como uma intervenção médica para apoio à reprodução, permitindo aos casais com problemas de fertilidade gerarem filhos naturalmente. As técnicas de reprodução medicamente assistida são um método subsidiário e não um método alternativo de reprodução; por esta mesma razão estas técnicas só podem ser aplicadas quando…

....... 89 5.7.8 Interrupção voluntária da gravidez .............................................................. 90 5.7.9 Contracepção de emergência ..................................................................... 92 5.7.10 Procriação medicamente assistida ............................................................ 92 5.7.11 Lei de Saúde Mental ................................................................................. 94 5.7.12 Terapêuticas não convencionais .................

Sobre este assunto, Scavone (2002) alerta que os laços família-medicina se estreitaram, pois temos hoje a medicalização do não desejo de criança, do nascimento, além da intervenção no tamanho da família, na idade ideal de ter filhos, na busca da procriação, assim como nos novos arranjos dos papéis familiares. Sob a ótica do controle, quanto mais intervenções forem realizadas, melhor será o resultado, em termos de prevenção de riscos à saúde da mulher, de segurança ao nascimento e…

Gama. Resolução da Assembleia da República n.o 14/2007 Eleição de cinco personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição e da alínea a) do n.o 2 do artigo 31.o da Lei n.o 32/2006, de 26 de Julho, designar para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida as seguintes personalidades: Efectivos: Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira. Salvador Massano…

trabalho visa explanar o uso, congelamento e descarte do embriões excedentários através das normas aplicadas pela sociedade, das normas civis e no perímetro ético. Levando em conta possíveis soluções a este problema. Em matéria de procriação medicamente assistida são muitas as reflexões que podem ser realizadas. Desenvolvimento Um dos problemas que se apresenta atualmente na nossa sociedade, concerne à destinação dos embriões excedentários. Cumpre esclarecer que o embrião

George Date: 2011.01.20 16:23:53 Z NÚMERO: 004/2011 DATA: ASSUNTO: 20/01/2011 Conduta em Infertilidade Profissionais de Saúde Divisão de Saúde Reprodutiva ‐ secretariado.dsr@dgs.pt PALAVRAS‐CHAVE: Infertilidade; Procriação Medicamente Assistida; PMA PARA: CONTACTOS: Nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 66/2007, de 29 de Maio, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar nº 21/2008, de 2 de Dezembro, emite‐se a seguinte…

demonstrando implicações sociais e questionamentos relevantes por serem duvidosos à luz do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que este desenvolvimento científico e o Estado necessitam regulamentar de forma específica as técnicas de reprodução assistida, em especial pelas famílias homoafetivas que não possuem condições naturais de se realizarem naturalmente, podendo resultar melhoria de qualidade de vida. O direito de família atual possibilita a incidência da ponderação de…

tecnologias conceptivas que sejam seguras e viáveis, com o total controle sobre o patrimônio genético. Se, de um lado, vão abrir novas alternativas para que sejam aplicadas na solução da infertilidade, a fim de que o cidadão possa exercer seu direito de procriação, por outro, em razão dos caminhos obscuros que vão percorrer, há necessidade de se traçar limites que protejam o ser humano. O homem, pelo seu próprio comportamento e em razão da inteligência de que é dotado, carrega uma…

falsas declarações e medidas para garantir maior transparência sobre a actividade da administração pública. São iniciativas para dar aos cidadãos mais confiança”, explica Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS. O tema da procriação medicamente assistida, que o PS também quer ver discutido, fica assim para mais tarde. PS quer Parlamento a vigiar privatizações O PS quer que o Parlamento acompanhe os processos de privatizações que se aproximam. Esta é uma das…