Procon Auto De Infração Vencidos

modelo de utilidade e o registro de desenho industrial e o de marca). Em caso de falência, as empresas deverão realizar os seus ativos, mediante a venda dos bens corpóreos e incorpóreos, a fim de remir, ainda que parcialmente, os seus débitos vencidos e vincendos. Esses bens incorpóreos também têm a tutela do Estado, desde que seus proprietários tenham obtido as patentes ou 89 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 15. ed. revista e atualizada, São Paulo: Saraiva, 2004, p. 83

apresentea breve síntese do caso: “O reclamante, um almirante aposentado de 76 anos de idade é acusado de homicídiodoloso qualificado (Mord). Pesa-lhe a acusação de, em 1944, como adido naval da embaixadaalemã em Tóquio, ter dado a ordem de, no caso de auto-afundamento do navio, deixar afundar com o navio os presos que respondiam a inquérito e que, capturados após rompimento de bloqueio, haviam sido embarcados para a Alemanha”. Cf. SCHWABE, Cinqüenta anos..., op. cit., p. 311.…

deve levar em con­ sideração 'os fins sociais a que ela se destina, as exigências do bem comum, os direitos e deveres n i dividuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento'. E bem o caso destes autos. Aos pais, com ampla liberdade de visitação, está dada a oportunidade de promoverem a transferência da guarda sem maiores transtornos ou prejuízos para o filho, de maneira espontânea, criando laços afetivos, estimulando a convivência com…

uma postura vigilante contra todas as práticas de manipulação e desumanização do indivíduo, por meio da educação, mas uma educação na e para a cidade onde vive e convive. 1 Autonomia cidadã no âmbito urbano O discurso freireano colabora (ao fazer da auto-reflexão-crítica - saber-fazer e saber-ser da sabedoria exercitada) para uma leitura crítica das causas da degradação do ser humano, das cidades e da razão de ser do discurso fatalista da globalização, com seus mecanismos de dominação,…

pela retroatividade da boa-fé objetiva, fazendo interessante diálogo com o Código de Defesa do Consumidor: “Seguro-saúde. Não renovação automática do plano pela seguradora. alegação de aumento da sinistralidade. Justificativa não comprovada nos autos. Impossibilidade de denúncia vazia pela parte mais forte da relação. Malferimento do princípio da boa-fé objetiva. Desinteresse justamente no momento em que o beneficiário mais precisa do serviço contratado situação em que o cancelamento…

_____________________________ Atos Oficiais CODIUB .............................................................................................................................................................................. 02 Atos Oficiais PROCON............................................................................................................................................................................. 03 Atos Oficiais COHAGRA. ..............................................

pela retroatividade da boa-fé objetiva, fazendo interessante diálogo com o Código de Defesa do Consumidor: “Seguro-saúde. Não renovação automática do plano pela seguradora. alegação de aumento da sinistralidade. Justificativa não comprovada nos autos. Impossibilidade de denúncia vazia pela parte mais forte da relação. Malferimento do princípio da boa-fé objetiva. Desinteresse justamente no momento em que o beneficiário mais precisa do serviço contratado situação em que o cancelamento…

2,3,4,5,6, totalizando R$ 31.935,00 (trinta e um mil e novecentos e trinta e cinco reais); Eldorado/MS, 8 de março de 2013. Daniele Prado Presidente da Comissão Permanente de Licitação DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o que consta dos autos do Processo retro epigrafado, e diante do resultado classificatório apresentado pela CPL, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto desta licitação a(s) empresa(s) vencedora(s) supra-relacionada(s). Eldorado/MS, 8 de março de…

Participações S.A. GPA 5 Empreend. e Participações S.A. GPA 6 Empreend. e Participações Ltda. ECQD Participações Ltda. API SPE Planej. e Desenv. de Empreend. Imobiliários Ltda. Posto Ciara Ltda. Auto Posto Império Ltda. Auto Posto Duque Salim Maluf Ltda. Auto Posto Duque Santo André Ltda. Auto Posto Duque Lapa Ltda. Duque Conveniências Ltda. Lake Niassa Empreend. e Participações Ltda. Via Varejo S.A. Indústria de Móveis Bartira Ltda. Globex Administração e Serviços Ltda.…

dizem as agências internacionais. Jayson trabalhou também para o The Boston Globe, que identificou “um número limitado de textos com problemas” escritos pelo repórter. “Vamos continuar a investigação e checar procedimentos internos de modo que esta infração à ética jornalística não ocorra no futuro”, disse o diretor do jornal, Martin Baron. Professores de jornalismo e especialistas em imprensa manifestaram ontem preocupação com a repercussão do escândalo. Para Joseph Campbell, professor…