Processos Administrativo Cultural

Intervenção do Estado na Sociedade Privada - DIreito Administrativo 1 – INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade apresentar o tema: intervenção do Estado na propriedade privada e atribuir o valor da NP2 da disciplina de Bases Processuais da Administração Pública. Será realizada no presente estudo, a apresentação dos principais aspectos do tombamento, da desapropriação, da servidão administrativa, da limitação administrativa e da requisição administrativa. Todos assuntos…

e valorizados (teoria do sistema de ensino enquanto violência simbólica). As três teorias citadas têm em comum a concepção de que na sociedade capitalista a educação tem, ao contrário do que propunham as teorias não críticas, um papel marcante no processo de discriminação social. A teoria do sistema de ensino como violência simbólica Os principais autores dessa teoria foi Pierre Bourdieu e Jean- claudePasseron, para esses autores os grupos e as classes exercem uma violência simbólicas em…

Educação a Distância Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS Processos Gerenciais Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina Processos Gerenciais. São José dos Campos /SP 2012 1. INTRODUÇÃO Ao longo do trabalho encontramos várias teorias a respeito de administração e seus processos gerenciais, vimos e debatemos vários pontos de…

essencial das leis, fundamental para um processo de consolidação da reforma administrativa angolana. Manuel Ilhéu Outros Volumes ISBN 978-972-788-793-4 • Volume I Organização Administrativa • Volume II Garantias • Volume III Actividade Administrativa www.vidaeconomica.pt livraria.vidaeconomica.pt RSA – CONSULTORES www.rsa-consultores.com ISBN: 978-972-788-793-4 9 789727 887934 DIREITO ADMINISTRATIVO ANGOLANO Co-autor do Livro: Direito Processual Administrativo Angolano,…

Concepção técnica racional e Enfoque no Processo administrativo Gestão - Concepção gerencial e Processo político-administrativo. Administração - Princípios de previsão, organização, comando, coordenação e controle. Gestão - Princípios de participação, de autonomia e de responsabilidade. Administração significa gerir um bem, zelar por negócios dos que os possuem, portanto é a prática de gerir. Então, a administração é vista “[...] como processo de planejar para organizar,…

INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE BEM TOMBADO Maria Cristina Biazão Manzato Procuradora do Estado de São Paulo RESUMO O espaço urbano guarda uma pluralidade de riquezas culturais que devem ser preservadas. O instituto do tombamento tem especial importância na proteção dos bens de valor histórico, artístico e cultural, sendo que de sua aplicação resultam para o proprietário obrigações e restrições que podem atentar contra o exercício de seu direito de propriedade, fazendo jus à…

1. Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural Os crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural são os previstos do artigo 62 a 65 da Lei nº 9.605/98. Isso porque tal proteção mereceu destaque no plano do direito criminal ambiental com imposição de sanções penais. Também, a par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei

qualquer cidadão com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxilio pecuniário do poder público. A ação popular, que é regulada pela Lei 4.717 de 29 de junho de 1965, possibilita que qualquer cidadão tenha o direito de fiscalização dos atos administrativos, bem como de sua possível correção, quando houver desvio…

AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E O PLANO DE CARREIRA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO IFMG COMO INSTRUMENTOS DE MOTIVAÇÃO E MELHORA NO DESEMPENHO Governador Valadares, MG 2013 Resumo O presente estudo apresenta o sistema de auto-avaliação institucional realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e o Plano de Carreira dos técnicos administrativos em educação como instrumentos de motivação e…

Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de…