Processo Penal Fichamento Sobre Recursos

e por todo ordenamento jurídico existente. O Estado deve prover meios para que os litigantes de um processo judicial possam não somente ter condições de provocar a tutela jurisdicional, mas também deve prover meios para que todos possam estar em situação de igualdade perante o Poder Judiciário no momento de reivindicar ou defender seus direitos, garantindo que mesmo aqueles que carecem de recursos financeiros possam ter o mesmo atendimento jurisdicional que aqueles que possuem condições…

............................................... 55 REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 579 3 RESUMO Esta pesquisa foi concebida no Direito Processual Penal e visou à interceptação telefônica, em seus requisitos de admissibilidade, nas limitações e nos pontos controvertidos da Lei 9296/96. O enfoque foi na constitucionalidade ou não do art. 1º, parágrafo único da referida lei. Analisou-se um dilema

COLEGIADO DE DIREITO Direito Civil - Contratos ALUNO SILVIA BATISTA SANTANA TURMA DIREITO – NOT – 4º FICHAMENTO O MERCADOR DE VENEZA PARIPIRANGA/2014-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR William Shakespeare e é considerado o mais importante dramaturgo e escritor de todos os tempos. Seus textos literários são verdadeiras obras de arte e permaneceram vivas até os dias de hoje, onde são retratadas freqüentemente pelo teatro, televisão, cinema e literatura. Nasceu

PLANO DE CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS SUBSEQUENTE I – REQUERIMENTO Elaborado pelo estabelecimento de ensino para o(a) Secretario(a) de Estado da Educação. II – INDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO Indicação do nome do estabelecimento de ensino, de acordo com a vida legal do estabelecimento (VLE). III - PARECER E RESOLUÇÃO DO CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO IV – JUSTIFICATIVA A reestruturação…

...............................17 1 JUSTIFICATIVA O presente tema surge da necessidade de resposta para uma das questões sociais que tem sido objeto de relevantes discussões na sociedade brasileira, sobre a eficácia da aplicação da medida de internação como resposta ao grande número de atos infracionais cometidos por adolescentes. A escola do tema deve-se ao interesse de demonstrar se as medidas aplicadas aos adolescentes que praticam…

------------------------- 16. 1 – JUSTIFICATIVA A Pena (do grego poiné, pelo latim poena) é o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinquente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenha cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniário ou não,…

COLEGIADO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO LUCELIO GUIMARÃES DOS SANTOS FICHAMENTO DO LIVRO: VÍCIOS PRIVADOS, BENEFÍCIOS PÚBLICOS? A ÉTICA NA RIQUEZA DAS NAÇÕES Barreiras 2012 LUCELIO GUIMARÃES DOS SANTOS FICHAMENTO DO LIVRO: VÍCIOS PRIVADOS, BENEFÍCIOS PÚBLICOS? A ÉTICA NA RIQUEZA DAS NAÇÕES Fichamento de bibliográfico apresentado a disciplina de Estudos sociológicos das…

UNIFAVIP História e Direito Professor: Luiz Guedes Estudante: ____________ Turma: _______________ Data: ______ Fichamento do texto Sobre verdade e mentira no sentido extra-moral, de Nietzsche O texto confronta os aspectos racional e intuitivo dos seres humanos, ambos propiciados pelo intelecto, elemento por excelência diferenciador do mundo humano em relação ao mundo da natureza. Em outras palavras, põe-se em oposição o mundo “verdadeiro”, caracterizado…

Direito / Direito Público / Direito Penal / Criminologia / Direito Processual Penal / Vitimologia / Direito Ambiental / Direito Administrativo Sancionador Material de Apoio: Apostilas de Metodologia, Livros de Metodologia e outros indicados pela professora Recursos audiovisuais: Notebooks ou tablets dos discentes/professora E-mail para contato: langoni_rc@usp.br 2. OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta disciplina o aluno deve ser capaz de fazer as pesquisas e fichamentos necessários e…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC – CHAPECÓ MESTRADO EM DIREITO Tipo de fichamento: Fichamento Síntese Nome do autor do fichamento: Juliana de Oliveira – 96962 Referência bibliográfica completa: BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004. Data: 12.06.2015 Conteúdo: NORBERTO BOBBIO - BIOGRAFIA Norberto Bobbio, nascido em Turim em 1909 e morto na mesma cidade em 2004, foi um dos maiores filósofos políticos