Processo De Construção Das Politicas Publicas Para Criança E Adolescente

Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social.. Prof.: Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon. Frederico Westphalen 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado a partir dos estudos realizados nas disciplinas do quinto semestre do curso de Serviço Social, abordando o tema Análise de um Plano de Política Social, o objetivo…

SOUZA SANTOS* JOSÉ MAIDANA* RESUMO: Este trabalho objetiva discutir os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes sob a égide da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a obra de…

O ADOLESCENTE INFRATOR E O ECA Christiane Trindade Ferreira1 Resumo O presente artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de Psicologia Forense e tem como objetivo abordar o assunto Adolescente Infrator e o ECA. Sabemos que a adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até alcançar a fase adulta, passando por…

NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Colaboradores Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Ministério da Cultura Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Ministério da Educação Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde Ministério do Desenvolvimento…

INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará o estudo das políticas de atendimento à criança e ao adolescente hoje existentes no país, sua funcionalidade, seus entraves e pespectivas de melhoramento e \ou mudanças. Propõen ainda abordar aspectos relativos ao título e sua relação com Conselhos de Direito e Tutelares ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente assim como os principios que fundamentam as políticas públicas no Brasil ,analisando para isso a Lei 8069/ 90.…

social local e a importância dos indicadores sociais frente a construção das políticas sociais da criança e do adolescente. Explanando a respeito dos instrumentos e órgãos que hoje no Brasil são os responsáveis pela aplicação das Leis de promoção, proteção e defesa dos Direitos da criança e do adolescente, tais como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, suas legislações, princípios,…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCECENTE CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 - 2020 - Documento Preliminar para Consulta Pública – Outubro de 2010 Índice 1. Apresentação 2 2. Situação da Infância e Adolescência no Brasil 5 3. Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e…

PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI SERVIÇO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: conselho tutelar como espaço político de participação e controle social Roberta Rodrigues dos Santos* RESUMO O artigo aborda reflexões do Serviço Social no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, dando ênfase às atribuições e posicionamentos do órgão quanto a Política de Defesa dos Direitos da Criança e…

de um Plano de Política Social, O objetivo deste trabalho é analisar e identificar se o Plano da Política Social da Criança e Adolescente vem de encontro com o reconhecimento e a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento face à realidade de cada município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei no Município de Terra Rica - PR, para disponibilizar a proteção integral a esses adolescentes,…

relatório versou sobre a contextualização histórica do CREAS/Municipal, a sua Estrutura Organizacional, o seu objetivo, os programas e projetos desenvolvimentos pela instituição, o público que utilizam os serviços prestados ali, como ocorrem os processos decisórios, qual a relação do serviço social com as diversas profissões ali presentes, dentre outras informações. Para tanto, foram utilizados como fonte de pesquisa: Internet, livros e produções específicas da área. Nesse primeiro…