Processo Admistrativo Fiscal

Aplicação de normas no espaço 7.5. Solução de conflitos entre princípios e regras 8. TÉCNICA LEGISLATIVA DE ELABORAÇÃO DAS LEIS. IV- METODOLOGIA: O ensino da disciplina será fundamentado na participação efetiva dos discentes na construção do processo de aprendizado. Para isso, serão realizados os seguintes recursos didático-pedagógicos: a) debates em sala; b) leitura e produção textual; c) pesquisas sobre temas previamente escolhidos. Apresentação da pesquisa de forma oral e…

franquia e contratos de leasing de equipamentos. Foram considerados, ainda, os bens livres de hipotecas, arrestas penhores ou quaisquer outros problemas que abstém seu uso de comercialização. Fica patente aqui, também, que não foi incluído neste processo o endividamento da empresa e, portanto, sem a diferença entre o passivo e o ativo. 2.3 - METODOLOGIA Para análise e avaliação do empreendimento utilizou-se o método de custo por aquisição com o preço do mercado. O critério…

para a organização e o funcionamento de indústrias relacionadas com a construção civil, e que tenham por fim a produção em larga escala de materiais aplicáveis na edificação de residências populares, concorrendo para seu barateamento; c) favores fiscais que estimulem atividades consideradas particularmente benéficas ao progresso material do país; d) desapropriações que favoreçam entidades privadas sem fins lucrativos, que realizem atividades úteis à coletividade, como os clubes…

10 2 – A INSTITUIÇÃO........................................................................................................... 2.1 – Histórico de implantação e desenvolvimento da instituição ........................................ 2.2 – Processo de expansão.................................................................................................... 2.3 – Organizações acadêmica e administrativa ................................................................... 2.3.1 – Estrutura

do Procurador-Geral Art. 6º O Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral até trinta dias antes da data prevista para a eleição. § 1º A Comissão Eleitoral compor-se-á de três membros escolhidos pelo Colégio de Procuradores, excluídos os que estiverem concorrendo à eleição, e será presidida pelo membro mais antigo, competindo-lhe a direção do processo eleitoral desde a inscrição dos candidatos até a apuração dos sufrágios e proclamação…

o Governo de Pernambuco desenvolveu ações de implantação de saneamento rural em 88 comunidades na Zona da Mata, a partir dos programas Promata e ProRural. Foram desenvolvidos projetos, obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário e processos de capacitação e fortalecimento comunitário visando à gestão local e autônoma dos serviços de saneamento implantados, beneficiando cerca de 19 mil famílias. Tais sistemas foram projetados para garantir água potável com regularidade e de forma

preliminares. 8.3 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 8.4 Direitos e vantagens. 8.4.1 Vencimento e remuneração. 8.4.2 Vantagens. 8.4.3 Férias. 8.4.4 Licenças. 8.4.5 Afastamentos. 8.4.6 Direito de petição. 9 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 1.3 Legalidade e Administração Pública: A formulação mais genérica deste princípio encontra-se no inciso II do art. 5º da CF, artigo este em que se insculpem os…

apresentadas, bem como os links externos. Você encontrará um espaço denominado sala de leitura – destinado a favorecer o contato com outros pontos de vistas sobre o conteúdo estudado – e propostas de exercícios que auxiliarão a reflexão, a construção do seu processo de conhecimento, e subsidiarão a participação nos fóruns de discussão. Bom estudo! Ementas e Objetivos Ementa A disciplina discute o conteúdo e o objetivo do estudo da administração; a natureza e os tipos de organizações,…

o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social, o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidades sociais, sendo indispensável que ele seja o Ser Atuante e o Ser Atualizador, criando procedimentos novos e eficazes na garantia do equilíbrio e da harmonia da Sociedade. Todavia é importante não esquecer que, mesmo estando o Direito sujeito a um processo permanente de evolução, ele é capaz de resistir, por muito tempo, às…