Processo Administrativo 3 Fase

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE FANESE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE INSTITUIÇÃO DE DIREITO E DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO ADMINISTRATIVO: LEI DE LICITAÇÃO ROSANA MARIA DA SILVA QUINTINO DIREITO ADMINISTRATIVO: LEI DE LICITAÇÃO Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Instituição de Direito e Direito do Consumidor, ministrada pelo Prof. Luiz Ricardo Pinto Ribeiro, no 2º semestre de 2011. Aracaju 2011 SUMÁRIO…

residente e domiciliado a Rua Pi, 257, Bairro União/ Belo Horizonte - MG., CEP 32.900-000, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, impetrar o presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, ente federado da República Federativa do Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.715.615/0001-60,…

DELEGAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO “as pessoas com superabundância de posse e excesso de poder, sempre acabaram como objeto do ridículo” Charles Chaplin DELEGAÇÃO – CONCEITO – Processo de transferência de determinado nível de autoridade de um chefe para seu subordinado, criando o correspondente compromisso pela execução da tarefa delegada. DELEGAÇÃO – PREMISSAS – – Permitir a realização dos resultados esperados. – Proporcional ao nível de responsabilidade. –…

Direito às informações do processo – Para garantir o direito de defesa, a parte tem que ter direito às informações do processo para que ela possa se defender. Ela precisa conhecer o conteúdo do processo. Se não conhece as provas, os documentos, os elementos do processo, não consegue realizar a defesa. O processo administrativo depende da garantia de informação. O processo administrativo, contudo, pode ser excepcionalmente sigiloso. O processo administrativo é público. Não só a parte, mas…

portador da Carteira de identidade nº ..., residente e domiciliado na Rua ... (endereço completo), vem, em seu próprio nome, respeitosamente, perante Vossa Senhoria interpor RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA em relação à aplicação da prova 2ª fase de Direito Administrativo do XII Exame de Ordem Unificado, promovido pela Fundação Getúlio Vargas/FGV, em 09 de fevereiro de 2014, às 13 horas, horário de Brasília, com fundamento no artigo 5º, XXXIV, alínea a, da CR/88, art. 37, §3º, I e III,…

HOUSEKEEPING 2.1 Conceito 2.2 Seiri – Organização, liberação da área 2.3 Seiton – Ordem, arrumação 2.4 Seiso – Limpeza 2.5 Seiketsu- Padronização, asseio, saúde 2.6 Shitsuke – Disciplina ou autodisciplina 2.7 Implantação do Programa 5s 2.8 Prática 3 Layout 3.1 Introdução 3.2 Conceito 3.3 Objetivos 3.4 Etapas de um projeto de layout 4 Fluxograma 4.1 Conceito 4.2 Técnicas de fluxograma 4.3 Vantagens do fluxograma 4.4 Análise pelo fluxograma 4.5 Simbologia do…

AS CINCO FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Entenda melhor o processo pelo qual uma política pública passa até se tornar um bem comum para todos Agora que o conceito de políticas públicas já está mais claro, é preciso elucidar a segunda etapa de todo o processo, também conhecida como o ciclo das políticas públicas. Ao todo, são cinco fases, que vão desde a formação da agenda – onde são selecionadas as prioridades – até a etapa de avaliação, que é a última, mas nem por isso menos importante do…

mineiro – campus paracatu Organização das Empresas Introdução ao Comércio [Digite o nome do autor] 07/03/2014 Organização das Empresas O que é uma empresa? Uma empresa se define em 3 perfis. 1. Perfil Subjetivo: A empresa e o empresário; 2. Perfil Funcional: A empresa é uma atividade; 3. Perfil Objetivo (Patrimonial): A empresa é o conjunto de bens. A empresa, portanto tem todos estes significados. Há também um 4º perfil critico; 4. Perfil Corporativo: A empresa…

conhecimento do processo administrativo, no intuito de se delinear o meio pelo qual o Estado estabelece normas gerais e isonômicas para alcançar a solução da lide (conflito) entra a Administração Pública e qualquer outro interessado, podendo ser dois entes por via legal, sendo definida por conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício do processo administrativo. PROCESSO…

sobre o Direito, a Justiça e suas fontes, assinale a alternativa correta: 1 - Pode-se dizer que Direito e Sociedade são pressupostos, porque o Direito tem existência por si mesmo, mas pode ser vinculado à sociedade. 2 - A lei é a única fonte do Direito. 3 - Os princípios exercem papel fundamental no sistema jurídico, contudo se for violado não acarreta nenhuma consequência porque não faz parte do direito. 4 - Por costume se entende toda a prática habitual, reiterada, que é exercido com a…