Procedimento De Falência

saindo de um contexto macro, para se situar especificamente no problema da dificuldade financeira da empresa, nota-se que esse sempre foi um dificuldade não somente para o meio organizacional, mas para toda uma sociedade. Considerando que a falência de uma empresa pode levar há significativos efeitos na ordem social, jurídica e econômica, se percebe a constante necessidade de sistemas legislativos que busquem aportar normas jurídicas que favoreçam a reestruturação financeira de uma…

Falência e Recuperação Data 08.08.2013 Apresentação Professor Justino Data 13.08.2013 Dec. Lei 7661 de 1945 Lei 11.101 de 2005 Analise de • Ubi societas, ibi ius- onde há sociedade há direito • Troca de excedentes- quem tem peixe precisa de fruto e quem tem fruto precisa de peixe, quando não se tem os dois há a troca. • Codigo de hamurabi- olho por olho, dente por dente • Codigo de manu - vingança • Lei das 12 tábuas- tábua 3 ,troca de td que tem por dinheiro, o…

DO ADMINISTRADOR JUDICIAL Introdução O administrador judicial é o profissional, eleito pela lei falimentar, em substituição à antiga figura do síndico, para administrar a massa falida e auxiliar o juiz na condução do procedimento falimentar ou de recuperação judicial. O administrador atua ao lado de outros órgãos importantes no juízo falimentar, como o Ministério Publico, o Comitê de Credores e a assembléia geral. As funções do administrador estão expressamente elencadas na lei em um extenso

leitura do capítulo XIII, da parte I, dessa obra. Sabe-se que o registro de marca e a concessão da patente são protegidos pelo INPI, de modo que esse deve seguir um procedimento administrativo estipulado na LPI para concessão de novos registros de marca e de concessão de cartas patentes. Assim, caso haja descumprimento nesse procedimento, caberá ao titular de uma marca ou patente, que se sinta lesado em seu direito, ingressar com a Ação de Nulidade, requerendo que o registro da nova…

FAZENDA PÚBLICA PARA PEDIR FALÊNCIA Uma grande questão que se levanta acerca do processo falimentar é se caberia ou não a Fazenda Nacional pedir a falência de uma empresa quando esta demonstrar estar em situação de insolvência. Como já é cediço, a União é um dos credores que podem ser habilitados no processo falimentar, mas também pode ver seu credito satisfeito por meio do processo de Execução Fiscal. Igualmente, já foi observado que o objetivo da falência é retirar do…

nova Lei de Falências não modifica as regras nos casos de quebra de operadoras de planos de saúde, instituições financeiras, cooperativas de crédito, consórcios, entidades de previdência complementar e seguradoras. No entanto, o presente trabalho tem o escopo de propiciar uma análise sobre esse processo de recuperação judicial, a análise desse plano pelo credores e pelo juiz e a decisão que concede essa recuperação e quais seus efeitos, e qual o papel do administrador judicial na…

DE CAMBIO), ACEITE É ASSINATURA DO DEVEDOR. - OBRIGATORIO QUANDO QUER SE PEDIR A FALÊNCIA DO DEVEDOR USANDO TÍTULO DE CRÉDITO COMO CAUSA. - ART. 94, I, LEI DE FALÊNCIA - OBRIGATÓRIO TODAS AS VEZES QUE O CREDOR QUISER ACIONAR ENDOSSANTE. PARA EXECUTAR O ENDOSSANTE O TITULO DEVE ESTAR PROTESTADO, SALVO NO CHEQUE, ART. 47, II, LEI CHEQUE E NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, ART. 44 DA LEI 10.931/04. B) PROCEDIMENTO - LEI 9.492/97 - APRESENTAÇÃO – QUEM PODE APRESENTAR ESSE TÍTULO É O…

a recuperação judicial de empresas com base na Lei de Falência nº 11.101/2005. Foram discutidos os benefícios com a aquisição da recuperação judicial, requisitos necessários para propositura do plano recuperacional, empresas impedidas de pleitear este benefício, efeitos gerados pela recuperação, procedimentos processuais adotados para trâmite desta ação no judiciário e em última instância a conversão de recuperação judicial em falência por descumprimento ou não adimplemento da…

ADMINISTRADOR JUDICIAL, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Aluna: Graziela de Oliveira Pereira Prof. Nelto Almeida Rodrigues Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG 0444)- Direito Empresarial 05/06/2014 RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar uma análise sobre o papel do Administrador Judicial na falência e na recuperação Judicial, demonstrar a importância do profissional que for escolhido para conduzir a falência e a recuperação…

Falência e Recuperação de Empresa © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Falência e recuperação de Empresa Unidade I Módulo 1 – Teoria Geral do Direito Falimentar 1. Conceito de falência A falência é uma execução concursal dos bens do…