Problemas Do Condomínio Edilício

.........................................................................................24 5.1.3 Descrição de como deverá ocorrer o novo negócio 25 5.1.4 Formalização Societária 27 5.1.5 Nível societário desejado para que a empresa evite problemas..................................................27 5.1.6 Quais os riscos de responsabilidade que vão ser evitados?.........................................................27 5.1.7 Como fazer isto através do planejamento tributário? 27…

57.5. Uso do prédio vizinho CAPÍTULO VI DO CONDOMÍNIO GERAL 58. Do condomínio voluntário 58.1. Conceito e espécies 58.2. Direitos e deveres dos condôminos 5 8.3. Extinção do condomínio 5 8.4. Da administração do condomínio 59. Do condomínio necessário CAPÍTULO VII— DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 60. Considerações iniciais. Natureza jurídica 61. Instituição e constituição do condomínio 62. Estrutura interna do condomínio 63. Da administração do condomínio em edificações CAPrruw Vifi — DA…

direito, já existe uma divisão de fato, que faz com que cada um dos possuidores já possua uma parte certa. Existe uma divisão de fato e uma indivisão de direito. Ex. terreno e três herdeiros. A composse em regra é temporária. Exceção ocorre no Condomínio Edilício, nas área comuns (terreno e partes comuns). A composse se extingue Com a divisão de direito, amigável ou judicial; Pela posse exclusiva de um dos consócios sobre parte determinada, sem posição dos demais. Posse justa e posse…

exorbitantes preços de imóveis empurraram contingentes de médio e baixo poder aquisitivo para longe do centro urbano. Condomínios fechados foram quase sempre a solução para a moradia: a versão brasiliense da cidade de muros. Os parcelamentos agravaram o esgarçamento territorial da metrópole, praticamente inviabilizando solução de transporte público minimamente eficiente. Constituem problema fundiário a ocupar diuturnamente as manchetes dos jornais. A capital é hoje uma metrópole…

........ 6. Condomínio............................................................................................................. 6.1. Conceito............................................................................................................... 6.2. Dos direitos e deveres dos condôminos............................................................... 6.3. Administração do condomínio............................................................................. 6.4. Condomínio necessário.

CURSO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM ENGENHARIA INCORPORAÇÕES E INDIVIDUAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO: DESCRIÇÃO DO ROTEIRO E ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS DIFICULDADES DO PROCESSO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS Cláudio Morel Tutikian Porto Alegre outubro 2004 CLÁUDIO MOREL TUTIKIAN INCORPORAÇÕES E INDIVIDUAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO: DESCRIÇÃO DO ROTEIRO E ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS DIFICULDADES DO PROCESSO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO…

eles próprios responsáveis pelo pagamento da indenização. 85 – Art. 1.240: Para efeitos do art. 1.240, caput, do novo Código Civil, entende -se por "área urbana" o imóvel edificado ou não, inclusive unidades autônomas vinculadas a condomínios edilícios. 86 – Art. 1.242: A expressão “justo título” contida nos arts. 1.242 e 1.260 do Código Civil abrange todo e qualquer ato jurídico hábil, em tese, a transferir a propriedade, independentemente de registro. 87 – Art.…

coletiva, que são reuniões de pessoas ou bens em que se atribui personalidade para prática e aquisição de direitos e obrigações em nome próprio. 2. Entes despersonalizados: São os órgãos públicos e patrimônios especiais (massa falida, espólio, condomínio edilicio, herança jacente e pessoas jurídicas sem registro). Há dúvida se o nascituro se enquadra no conceito de ente despersonalizado. PERSONALIDADE - é a aptidão genérica para ser titular de direitos (C.R. Gonçalves) "Art.1° Toda…

compossuidores”. É o que ocorre com adquirentes de coisa comum, com marido e mulher em regime de comunhão de bens ou com co-herdeiros antes da partilha. Como a posse é a exteriorização do domínio, admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio, pois ela está para a posse assim como este está para o domínio. (i) Composse “pro indiviso” – na composse “pro indiviso”, todos os compossuidores exercem, ao mesmo tempo e sobre a totalidade da coisa, os poderes de fato…

determina a representação processual: da massa falida pelo síndico; da herança jacente ou vacante pelo seu curador; do espólio pelo inventariante; das sociedades sem personalidade jurídica pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens; e do condomínio pelo administrador ou pelo síndico (art. 12, III, IV, V, VII e X). A jurisprudência também admite que os consórcios e os vários fundos existen-tes no mercado de capitais (fundos de ações, de pensão, de imóveis) possam ser…