Problema 07 115 Exame Da Oab Mg

textos vencedores do Concurso Nacional de Monografias sobre Direitos Autorais, ao enfocar a função social, possa contribuir para as reflexões necessárias ao pleno aproveitamento dos recursos criativos e culturais nacionais. Essa contribuição amplia o exame crítico que o fortalecimento da proteção dos direitos de propriedade intelectual pode ter para os países em desenvolvimento, afastando interpretações vestidas de verdades absolutas, unicamente do ponto de vista unidimensional dos…

não menos importantes, merecem discussão correlata, como a legislação sobre inovação tecnológica e sobre cultivares, entre outras situações de elaboração legislativa especializada. Até abril de 1996, tramitou no Senado o Projeto de Lei da Câmara 115/ 93, sobre propriedade industrial – conhecida como Lei de Patentes. Entre os temas mais polêmicos desse projeto, figuravam a dimensão e as repercussões do patenteamento de formas de vida. Nesse longo processo, com debates e emendas nas…

127-132, abr./jun. 1998. 34. 500 anos de direito administrativo. Cadernos de Direito e Cidadania II - Instituto de Estudos de Direito e Cidadania. São Paulo: Artchip, 2000. p. 39-69. 35. Reforma administrativa. ANAIS DA XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DA OAB. Rio de Janeiro, v. 1, p. 579- 587. 36. Teto salarial posterior à Emenda Constitucional nº19/98. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, nº12, p. 893-903, dez. 2000. 37. Previdência Social do servidor público. Revista Trimestral…

termos do artigo 40 da LOMAN, “[a] atividade censória de Tribunais e Conselhos é exercida com o resguardo devido à dignidade e à independência do magistrado”). Urge, pois, que a instauração de PAD ou mesmo de sindicância seja precedida de um rigoroso exame de admissibilidade, processando-se apenas aqueles casos em que se denote desvio de conduta ou efetiva falta funcional cometida por dolo ou fraude, rechaçando-se, de plano e liminarmente, questionamentos contra o mérito de decisões…

jurídicas naturais se justifica pela necessidade de encontrarmos um direito permanente, universal e absoluto, o resultado dessa busca seria frustrante. O direito natural encontrado padeceria de muitos problemas:  1. Vagueza: as normas de direito natural seriam abstratas demais para resolver problemas concretos de determinadas sociedade, não se prestando para o funcionamento cotidiano do aparato judicial. Qual o significado concreto de direitos como a liberdade ou a igualdade?  2.…

me pareceu em extinção. Fui descobrindo um advogado da natureza, um ecólogo, mas muito mais do que um ambientalista: um construtor de sonhos. A seleção de trechos dos Diários possibilita a apreciação de pioneirismo e de competência na solução de problemas globais e locais e a ilustração da história evolutiva da questão ambiental e do desenvolvimento inter-cultural, com base no olhar de um ser conectado à política, vista por ele de maneira estratégica, mas não menos sensível,…

e Áreas de drenagem Unidades de Conservação Obras Liberadas pelo CONDESB Composição das entidades da sociedade civil que compõem o CBHBS Quadro Sistemático da Esfera Institucional e Legal no Âmbito Ambiental dos Nove Municípios Principais Problemas Ambientais Detectados pelos Municípios Facilidades e Dificuldades na Construção da Agenda 21 Metropolitana 23 42 43 63 97 99 118 122 126 141 141 144 148 236 244 275 278 291 Lista de Tabelas Tab. 1.1 Tab. 3.1…

oportunidade de, como seu orientando, apesar de minhas limitações, concluir esta empreitada na Faculdade de Direito. Aos Doutores Antonio Scarance Fernandes e Vicente Greco Filho pelos imprescindíveis comentários e sugestões apontados a partir de meu exame de qualificação. Ao professor Renato de Mello Jorge Silveira, da mesma forma como seu pai em minha empreitada quando da dissertação de mestrado, pelo rico apoio, carinho e amizade. A todos os demais professores que, sempre de…

Pesquisa de Mercado 112 3.21 – Mix de Marketing 113 3.21.1 – Produto 113 3.21.2 – Básico 114 3.21.3 – Esperado 114 3.21.4 – Desejado 114 3.21.5 – Inesperado 115 3.21.6 – Adaptação do Produto 115 3.22 – Ciclo de Vida do Produto 116 3.22.1 – Introdução 116 3.22.2 – Crescimento 116 3.22.3 – Maturidade 116 3.22.4 – Declínio 117 3.23 – Mais Estratégias…

que marca todo o texto. Neste tema, não lhe escapou o tratamento dos cha­ mados "grupos com personificação anômala" (Parte II, seção 13.6.2), ponto pou­ quíssimo versado, mas que, no cotidiano da vida e da vivência diária dos Tribunais, apresenta problemas crescentes e bastante graves, precisamente pela novidade que oferta essa problemática, acompanhada, entretanto, de pouco esclarecimento. No tema responsabilidade civil, considera, com toda a propriedade, a "aplicação da teoria do risco…