Problema 07 115 Exame Da Oab Mg

de Melo Aguiar – arquiteta do DEOP/MG Magda Heloísa Costa Sarmento – Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais Margarete Aparecida Amorim – Instituto Félix Guatarri Mirian Assumpção e Lima – Instituto Pauline Reichstul Silvana Gallina – Instituto Socioeducativo do Espírito Santo Suzann Flávia Cordeiro de Lima – arquiteta/AL Eliana Cristina Taveira Crisóstomo-pedagoga/DF Gláucia Barros – Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - MG Comissão de Políticas…

arrolados pelos opositores das ações afirmativas, segundo os quais, por exemplo, essas feririam o princípio da igualdade; subverteriam o princípio do mérito; seriam de aplicação impossível; prejudicariam os próprios negros; desviariam a atenção do “problema social”; teriam fracassado nos Estados Unidos; levariam à formação de uma elite negra; discriminariam os brancos pobres; seriam inconstitucionais; seriam humilhantes para os negros; prejudicariam a qualidade das instituições que…

em Direito pela UGF/RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e Introdução ao Estudo do Direito (Pósgraduação e Graduação) UNESA, UFF, UNIPAC, FAA-FDV, ESA-OAB (Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora/MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre/RS; Membro da Academia…

Melo Aguiar – arquiteta do DEOP/MG Magda Heloísa Costa Sarmento – Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais Margarete Aparecida Amorim – Instituto Félix Guatarri Mirian Assumpção e Lima – Instituto Pauline Reichstul Silvana Gallina – Instituto Socioeducativo do Espírito Santo Suzann Flávia Cordeiro de Lima – arquiteta/AL Eliana Cristina Taveira Crisóstomo-pedagoga/DF Gláucia Barros – Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - MG Comissão de…

direito dos investigados. A oponibilidade do sigilo ao defensor constituído tornaria sem efeito a garantia do indiciado, abrigada no art. 5º, LXIII, da CF, que lhe assegura a assistência técnica do advogado. Ademais, o art. 7º, XIV, do Estatuto da OAB estabelece que o advogado tem, entre outros, o direito de 'examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de 11 flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar…

temas: i) O conceito de Constituição; ii) As normas constitucionais; iii) O poder constituinte; iv) A interpretação dos direitos políticos e dos direitos fundamentais; v) A eficácia e a efetividade da Constituição; vi) A Constituição como um problema de interpretação e de comunicação. Nas seguintes páginas o leitor poderá obter uma razoável ilustração das temáticas acima expostas. Com isto, há uma facilidade na compreensão do fenômeno constitucional e do estudo das Constituições.…

cidadania é: a) objeto da República Federativa do Brasil b) objetivo da República Federativa do Brasil c) meta da República Federativa do Brasil d) fundamento da República Federativa do Brasil e) princípio internacional da República Federativa do Brasil 07. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são: a) objetivos da República Federativa do Brasil b) fundamentos da República Federativa do Brasil c) postulados da República Federativa do Brasil…

......................................................................114 Previsão no Orçamento Geral da União...................................................................................115 Requisitos e exigências legais para pleitear transferências voluntárias...................................115 Requisitos.............................................................................................................................116 Exigências ...........................................

......................................................................114 Previsão no Orçamento Geral da União...................................................................................115 Requisitos e exigências legais para pleitear transferências voluntárias...................................115 Requisitos.............................................................................................................................116 Exigências ...........................................

confidenciais para obtenção de registro de 5 Um elemento inegavelmente integrante da propriedade industrial - o nome comercial, ou melhor, nome de empresa - não foi incluído na Lei 9.279/96. Certamente deveria tê-lo sido, pois subsistem todos os problemas de uma proteção múltipla, de base estadual, à qual se soma a aplicação do art. 8o. da CUP, coisa que o novo código civil de 2002 só fez agravar. Um verdadeiro caos. Apenas as singularidades institucionais (o INPI não cuida de nomes…