Problema 07 115 Exame Da Oab Mg

através de emenda constitucional, conforme análise do art. 154 (impostos residuais). ITEM B: Fato gerador. Legislação básica: Art. 114, 115, 117, CTN. O Código Tributário Nacional dá um conceito bem definido de fato gerador: “Art. 114 - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência” e “Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção…

de treinamento. As pessoas têm pouca disposição de mergulhar no texto; elas conseguem, obviamente, lê-lo, mas não aprofundam a leitura, não extraem dele aquelas informações que uma leitura superficial, apressada, não permite. Ao tentar resolver o problema, as pessoas buscam os materiais que julgam poder ajudá-las. Caem, então, no velho vício de ler teoria em excesso, estudar coisas que nem sempre dizem respeito à compreensão e interpretação dos textos. Cansadas, não fazem o essencial:…

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Presidente da República ou pelo Procurador-Geral da República C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Mesas do Senado e da Câmara, conjuntamente D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Conselho Federal da OAB E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Mesas das Assembléias Legislativas 05 Assinale a assertiva correta. A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Segundo a jurisprudência do…

Movimento dos Trabalhadores Brasileiros Sem-Terra 18 Combatendo_a desigualdade_social_(FINAL).indd 18 10/2/2010 19:21:27 Combatendo a desigualdade social MTD – MTL – MTR – MTRST – MTRSTB – MTRSTP – MTRUB – MTS – MTST – MTV – MUB – MUST – MUT – NERA – OAB – OAC – OAN – OCB – OITRA – OLC – OMC – ONG – OTC – PAA – PAEG – PCB – PCC – PDNU – PDS – PDT – PFL – PIB – PJR – PMDB – PNAD – PNRA – PPC – PROAGRO – PROCERA – Movimento dos Trabalhadores Desempregados Movimento Terra, Trabalho e…

......................................... .. ................... 8. Distinção ................................................................................. 3.7 CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO . . . . 1 10 111 111 111 111 113 113 114 114 115 115 115 117 118 118 1 19 1 19 1 19 120 121 122 123 123 124 124 125 125 125 126 127 127 128 128 129 129 129 131 135 135 136 136 137 7 Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim M ÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL .........................................

Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC n. 45/2004 10.4.2. Eficácia da norma processual trabalhista no espaço 11. Métodos de Solução dos Conflitos Trabalhistas 11.1. Autodefesa 11.2. Autocomposição 11.3. Heterocomposição 12. História e Evolução do…

tenham definidas as suas respectivas responsabilidades, em face da atual “ingerência” das obrigações no modelo atual, com a única finalidade de obstar o enriquecimento ilícito de qualquer uma das partes. O presente trabalho é apresentado em 07 (sete) capítulos. O Capítulo 1 trata do surgimento da responsabilidade civil objetiva, onde há uma abordagem superficial sobre a instituição da responsabilidade civil objetiva, a qual se fundamentou basicamente na teoria do…

atividade de democratização da cidadania. O mais interessante é que o conceito de Polícia Comunitária baseia-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto a população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam à defesa social. Queremos uma visão da importância de garantir convivência como trabalho precípuo do agente de segurança, do saber da importância de espaços urbanos seguros de convivência, do fundamento da…

Assistência Social iniciou a discussão para reconhecimento dos trabalhadores com atuação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, primeiramente com as categorias desse nível. Procurou-se formatá-lo de forma bastante completa, buscando evitar problemas relativos à descrença na legalidade do processo até a própria invalidação do concurso. Porém, não se trata de um modelo único, mas uma sugestão a ser compatibilizada à realidade de estados, Distrito Federal e municípios. Assim, é…

conteúdo para vocês. Vejamos como será o cronograma do nosso curso: 4#&59∋278∀−∋(−#&.∀)−∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀!#∃!∀%&! ! ! ! Aulas Aula 00 Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05 Aula 06 Aula 07 Aula 08 !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋1233∋∋ 4#&56∋278∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&59∋:∀,−#8& ;−.∃∋ ! Tópicos abordados Conceitos introdutórios. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 1). Dos direitos e…