Problema 07 115 Exame Da Oab Mg

Tesoureiro DIRETORIA DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Diego D’Avilla Cavalcante (OAB/AM 6905) Presidente Pedro de Araújo Ribeiro (OAB/AM 6935) Vice-Presidente Thalita Lélis R. D. Amazonas (OAB/AM 7055) Secretária Geral MEMBROS DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Cláudia Correia Parente (OAB/AM 7242) Frederico Moraes Bracher (OAB/AM 7311) Leonardo Lemos de Assis (OAB/AM 6497) João Gilson Pereira da Silva Júnior (OAB/AM 7675) SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO À VERSÃO 4.0…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após…

...........................................................................................................114 2. Estabelecimento Empresarial ........................................................................................................115 3. Propriedade Industrial ...................................................................................................................117 4. Aspectos Gerais das Sociedades .................................................................

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…

de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do município e comarca de Costa Marques/RO. Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e comarca de São Francisco do Guaporé/RO. PERÍODO 16, 17 e 18/07/2012 19 e 20/07/2012 II – DESIGNAR a Juíza Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, Corregedora Permanente da comarca de Costa Marques/RO, para proceder as correições. III – DESIGNAR os servidores GISLAINE ALVES DA COSTA, cadastro 205761-1,…

realizar em âmbito nacional, abrange o exame intelectual (EI) e outras etapas eliminatórias. Seção II Da Aplicação Art. 2º Este edital aplica-se: I – a todos os(as) candidatos(as) à matrícula no CFO/QC; II – aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do CA, inclusive os integrantes das juntas de inspeção de saúde, das comissões de exame intelectual (elaboração e aplicação de provas), das comissões de aplicação dos exames físicos e da…

Delegada Estadual nº. 117 de 29 de janeiro de 2007 (estrutura da SEDS); Decreto Estadual nº. 43960, de 2 de fevereiro de 2005 (dispõe sobre as atribuições da carreira); Decreto Estadual nº. 44209, de 19 de janeiro de 2006 (regulamenta realização de exames médicos para ingresso na carreira, alterado pelo Decreto nº. 44388, de 21 de setembro de 2006); Decreto Estadual nº. 44212, de 25 de janeiro de 2006 (dispõe sobre lotação, codificação e identificação dos cargos da carreira); bem como…

o mundo exterior em RDD ...................................................................113 TERCEIRA PARTE – PROGRAMA INDIVIDUALIZADOR DA PENA .......................................115 3.1. Conceitos Centrais ..................................................................................................115 3.2. A Individualização da Pena ......................................................................................120 3.2.1. A Inclusão no Sistema Penitenciário Federal:…

administrativo um servidor obtenha decisão desfavorável da autoridade administrativa, da qual ainda caiba recurso, não estará ele obrigado a esgotar a instância administrativa para ter direito a recorrer ao Poder Judiciário. 41. (FCC – Auditor – TCE/MG – 2005) O princípio da legalidade garante que a Administração Pública submeta-se ao ordenamento jurídico. O controle desta adequação é feito a) pela própria Administração, em face da adoção, pelo Brasil, do…

administrativo um servidor obtenha decisão desfavorável da autoridade administrativa, da qual ainda caiba recurso, não estará ele obrigado a esgotar a instância administrativa para ter direito a recorrer ao Poder Judiciário. 41. (FCC – Auditor – TCE/MG – 2005) O princípio da legalidade garante que a Administração Pública submeta-se ao ordenamento jurídico. O controle desta adequação é feito a) pela própria Administração, em face da adoção, pelo Brasil, do…