Problema 07 115 Exame Da Oab Mg

INTENSIVO I LFG Direito Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e…

inciso LIV e LV da Constituição Federal, protestando pela produção de todas provas em direito permitidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, caso ocorra o referido ato processual. Pede deferimento. Local e Data ____________________ OAB-GO Exceção de Litispendência EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DE _____. Protocolo nº ..................... ....................................., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, natural de…

vacas paridas, que um mal-entendido, por mais inocente, pode provocar sério conflito.” (...) FICHA CATALOGRÁFICA ISSN 0102-1052 Publicação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Av. Raja Gabaglia, 1.315 — Luxemburgo Belo Horizonte — MG — CEP: 30380-435 Revista: Edifício anexo — (0xx31) 3348-2142 Endereço eletrônico: Site: As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores. Solicita-se permuta. Exchange is invited. Pidese canje. On…

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA *Pesquisa realizada no site preparatório para OAB – Fórum Criminal PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Flagrante facultativo e compulsório: qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime. Com base na redação do dispositivo, podemos dizer que a prisão

........................................................... 17 4. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. ................................................................................................... 29 5. Problemas do 1º. Grau. .............................................................................................................................................................................................................. 42 6. Razão,…

Rito Ordinário 1 /1 CNJ: 0001003-60.2012.5.09.0012 - TRT: 22526/2012-012-09-00-3 *00010036020125090012* Volumes 1/0 Documentos 0 *2252620120120900* Apensos 0 Volumes de Apensos 0 CONHECIMENTO Data da Ajuizamento: 26/07/2012 26/07/2012 Data da Autuação: Partes: CNJ: 0001003-60.2012.5.09.0012 9204607 AUTORIA FL. 1 Valor da causa: 25.000,00. Autor: Zigon Alberto Galvan Advogado: Flavio Dionisio Bernartt - PR 11363 D 1 - fls: Réu: Zeraik…

Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432) Mariana Maria Campelo de Araújo (OAB/ PE12858), proceda-se com a referida retenção. No tocante aos honorários sucumbenciais, proceda-se com o rateio na proporção de 1/4 (um quarto) para cada um dos patronos constantes no requisitório de fls. 03/04. Em…

resultado do pleito de 1974, ver DUARTE, Celina Rabello. "A Lei Falcão: antecedentes e impacto". In: LAMOUNIER, Bolivar (org.). Voto de desconfiança: eleições e mudanças políticas no Brasil, 1974-1979. Petrópolis, Vozes, 1980. 3 de entidades como a OAB (Organização dos Advogados do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a Igreja – notadamente a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, os movimentos estudantil, popular e operário procuraram alargar o caminho para a…

pressupostos do dano material, pois não se pode medir por pericias ou avaliar por testemunhas a dor por uma morte, a agressão moral, o desprestigio social dentre outras possibilidades, nesses casos o juiz deverá usar de toda a sua experiência, bem como exames probatórios da conduta do ofensor e da personalidade da vítima, que poderão ser exigidos em situações particulares. A complexidade de arbitrar a indenização do dano moral não é razão para afastá-lo.[17] Quando não se repara um…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio