Problema 07 115 Exame Da Oab Mg

Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo PRIMEIRA PARTE – NOÇÕES GERAIS Capítulo 1 – Noções Gerais de Direito Empresarial e Empresário 1. (OAB SP/2006/FCC) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 2. (OAB SP/2006/FCC) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi totalmente revogado. 1.1 – Empresário 3. (DPE/SP/2009/FCC) Para que uma…

CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO – SEBRAE MG CONTABILIDADE GERAL E FINANÇAS PROF. DJALMA MOREIRA CORSINO JÚNIOR CONTABILIDADE GERAL E FINANÇAS PROFESSOR CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO – SEBRAE MG 2 Corsino Júnior, Djalma Moreira. Contabilidade geral e finanças / Djalma Moreira Corsino Júnior. – Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2006. 156 p. Bibliografia [Material do professor] 1. Contabilidade 2. Finanças I. Título DISCIPLINA: CONTABILIDADE GERAL E FINANÇAS…

insatisfatório”, detalha o estudioso norte-americano Robert Keohane2. No âmbito do processo democrático, por meio do voto, a sociedade elege representantes que, de forma direta ou indireta, estarão à frente de uma série de instituições públicas. O problema é como saber – ou garantir – que uma vez revestidos do poder esses governantes e seus subordinados irão de forma efetiva respeitar a confiança que neles foi depositada no momento do voto. Por isso é preciso criar dispositivos que…

ou perda em virtude de força maior; IV - os peritos apresentarão o laudo dentro de três dias e, julgado por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado, não cabendo dessa sentença recurso algum; Da Ação de Cobrança 27 V - as contas assim verificadas consideram-se vencidas desde a data da sentença que julgou o exame. § 2º. Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que não se possam da mesma…

quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO…

Paraíba I – Imprensa INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INTERPA – Instituto de Terras da Paraíba JF – Justiça Federal MJ – Ministério da Justiça MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos 7 MP – Ministério Público OAB/PB – Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba ONU – Organização das Nações Unidas PF – Polícia Federal RENAAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares SPF/PB – Superintendência da Polícia Federal da Paraíba SSP – Secretaria…

estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Art. 7º Ao Agente Temporário contratado nos termos desta Lei aplica-se o disposto nos artigos 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 75, 76, 94, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, I, II, e III, 117, 118, 119, 120, 129, II e III da Lei Complementar Estadual nº 58/2003. Parágrafo único. As infrações disciplinares atribuídas ao Agente Temporário contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante…

Hoje, com as alterações introduzidas pela Lei n.10.792 de 2003, permanece em vigor apenas a elaboração do programa individualizador da pena privativa de liberdade. Todavia, os Tribunais Superiores e parte da doutrina vêm entendendo que embora o exame criminológico não esteja mais prescrito na LEP para a concessão de benefícios na execução, é possível ao juiz determinar, quando entender imprescindível, que o condenado a ele se submeta. Neste caso, a decisão do magistrado deverá ser…

República Federativa do Brasil CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DJPR Diário da Justiça do Paraná DJSC Diário da Justiça de Santa Catarina EC Emenda Constitucional INSS Instituto Nacional de Seguridade Social OAB/SC Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal TJ Tribunal de Justiça TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho UNIVALI Universidade do…

(art. 8º da CF). Ato reputado nulo. Determinação de retorno imediato da trabalhadora ao setor anterior, sob pena de multa diária. (7ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias. Processo n. 0001054-07.2013.5.04.0261 RO. Publicação em 07-11-2014)..................................................41 2.16 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional. Autarquias atípicas. Entidades que não exploram atividade econômica e desempenham função delegada pelo Poder Público.…