Privatização Sistema Penitenciario

Parceria Público-Privada. Sistema carcerário. Privatização dos estabelecimentos prisionais. Retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade: * Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros Cristãos. Os primeiros cativeiros datam 1700 a.C e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólio de guerra * Os principais crimes em tempos antigos eram o endividamento, desobediência, desrespeito ás autoridades, normalmente…

suplícios como medida efetiva de política criminal e a aplicação de sanções mais brandas, característica presente nos sistemas penais do mundo ocidental. Outro ponto abordado do livro diz respeito na análise do sistema penal correcional baseado no suplício; método irracional e desumano por natureza. Foucault utiliza-se de uma miríade de exemplos pitorescos para explicar os horrores do sistema penal assentado na punição do corpo. A forca, o patíbulo, o pelourinho, o chicote e a roda…

atenção. O que foi alvo de crítica por ser considerado um Estado de bem estar incapaz de cumprir suas promessas (segurança-prevenção). Então a saída para a crise seria a minimização do Estado, ao flexibilizar os direitos individuais e sociais e a privatização das empresas públicas prestadoras de serviços, como forma de reduzir o déficit fiscal. O efeito deste processo, principalmente econômico, é a desconsideração do valor da pessoa humana e onde impera a lei do mais forte, com a…

cidadãos mais baixos”. Nelson Mandela. (Ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário) RESUMO Esta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual configuração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, o que somado a uma avaliação qualitativa propicia descobrir se o modelo de administração estatal atual está correto nessa área. Com isso, busca-se estruturar proposições optativas ressaltando os…

Sabemos que o sistema carcerário no Brasil está falido. A precariedade e as condições subumanas que os detentos vivem hoje são de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. O artigo 5º, XLIX, da CRFB/1988, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física

SISTEMA PENITENCIÁRIO E REINSERÇÃO DO EX-DETENTO NA SOCIEDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial, para obtenção do grau de Bacharela do curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO SÃO PAULO – 2014 Sumário 1. Produtos e suas características 3 1.1. Descrição do tema a ser trabalhado 3 1.2. Público-alvo 3…

2 OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS 2.1 O Sistema Penitenciário Mundial A prisão como modalidade de pena teve aplicação a partir do século XVIII, mas sua origem data da Idade Média. Convém esclarecer que os sistemas penitenciários não se confundem com os regimes penitenciários, posto que, enquanto os primeiros representam corpos de doutrinas que se realizam através de formas políticas e sociais constitutivas das prisões, os segundos representam as formas de administração das prisões e os modelos

MUNICIPAL 13 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO 14 - A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E A ATIVIDADE FÍSICA COMO FORMA DE REINSERÇÃO 15 - A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO 16 - POSSE E PROPRIEDADE UM POUCO DE HISTÓRIA 17 - A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL 1 8- O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002 23 - ABORTO POR ANAECEFALIA FETAL 19 - POSSE E PROPRIEDADE UM POUCO DE HISTÓRIA E AS NOVAS SUBJETIVIDADES 20 - ADOÇÃO INTERNACIONAL 21 - DANO MORAL E…

DADOS OBRIGATÓRIOS: TÍTULO DO TRABALHO: As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. NOME DO AUTOR: Daniela Carvalho Portugal ENDEREÇO: Rua Amazonas, nº 293, CEP: 41830-380, Pituba – Salvador/BA. TELEFONE/FAX: (71) 8864-1602 E-MAIL: danielacarvalhoportugal@gmail.com BREVE CURRÍCULO: Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Advogada criminalista. Professora de…

“Trabalho A3 – Direito Administrativo II” PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP E O COMPLEXO PENITENCIÁRIO EM RIBEIRÃO DAS NEVES Introdução A Parceria Público-Privada - PPP no Brasil foi introduzida a partir da edição da Lei nº 11.079/04, a qual institui normas gerais para licitação e contratação no âmbito da administração pública. Antes disso, porém, grandes debates foram lançados pelos mais variados setores do governo e estudiosos da área, acerca dos fatores históricos que levaram…