Privatização Sistema Penitenciario

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Problemas existentes no cotidiano das penitenciárias brasileiras Isabella Souza Stolzemburg1 Mariana Ferreira da Cruz Milena Pereira Alvarenga RESUMO Habitualmente noticiam-se conflitos nas penitenciarias: presidiários sendo maltratados pelos

Privatização dos presídios: Problema ou solução? Priscila Almeida Carvalho Celas[1] abarrotadas de delinqüentes, rebeliões em massa nos presídios, cidadãos inassistidos para um posterior convívio em sociedade. Este é o cenário da mazela social em que os encarcerados vivem no Brasil. O problema é há muito estudado, agora, urge uma solução. A mídia veicula a privatização dos presídios como assunto instigante na seara do Direito e também podemos vê-la em debates…

justiça continua confiante de que a severidade da pena imposta tem eficácia preventiva. Sobre esta reflexão, a prisão vem ocupando o centro desses debates, na medida em que representa o principal instrumento do sistema para procurar impedir as atuações criminosas. O sistema penitenciário assenta-se sobre os tipos de punição como forma real e simbólica de interrupção do problema, propondo a ressocialização dos detentos, supondo que o “desrespeito” ás normas esteja relacionado, por…

trata das novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de se amenizar o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de se alcançar o principal objetivo da Lei de Execuções Penais: a ressocialização do preso. A realidade prisional brasileira é gravíssima, mas alguns estados implantaram, há alguns anos, o sistema de gestão compartilhada.…

and put in place the laws and public policies for rehabilitation, as is the imagination of a significant portion of society still sees with prejudice this alternative. Palavras- chave: Detento; ex-detento; reintegração, ressocialização; sistema penitenciário Pensando o ex- detento como um dos mais difíceis casos de inclusão social, detenho-me em analisar essa parcela da sociedade que se encontra marginalizada pela mesma. O Brasil não enfrentou de verdade ou mesmo de modo…

O Sistema Carcerário Brasileiro Breve Histórico No século 18, as punições eram feitas por meio de tortura, sendo usada a privatização da liberdade apenas para manter o prisioneiro enquanto não tinham provas para sua condenação, ou seja, uma garantia para que o suspeito não fugisse. A partir do século 19, que está pena privativa de liberdade passou a fazer parte dos tipos de penas do direito penal brasileiro, sendo assim as outras penas cruéis e desumanas passaram para o esquecimento e foram

1. Introdução O interesse pelo tema surgiu a partir do desejo de atuação profissional no sistema prisional, através do curso Promotoras Legais Populares realizado pela União de Mulheres de São Paulo no ano passado (2011), do qual comecei a ter um olhar diferenciado sobre esta questão. O curso foi o primeiro contato que tive com a área sócio-jurídica e suas demandas. Em uma determinada aula foi nos apresentado o tema sobre as Mulheres Encarceradas e suas condições de vida dentro das prisões.

SOLANGE KEMER FAGUNDES ORTIZ - 2014 LIMITES E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO DO SISTEMA PRISIONAL: experiência de estágio RESUMO: Este artigo é resultado de observações realizadas durante o estágio extracurricular realizado no CPVI-Presidio Masculino, no período de um ano, onde se pretende explanar referente às condições estruturais do mesmo e relacionar as atividades realizadas para promover a ressocialização, que é proposta do encarceramento. Trazendo algumas contribuições dos internos…

FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO 16 - A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E A ATIVIDADE FÍSICA COMO FORMA DE REINSERÇÃO 17 - A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO 18 - POSSE E PROPRIEDADE UM POUCO DE HISTÓRIA 19 - A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 20 - A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL 21 - A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS MENORES NO BRASIL 22 - O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002 23 - ABORTO POR ANAECEFALIA FETAL 24 - POSSE E PROPRIEDADE UM POUCO DE HISTÓRIA E AS NOVAS…

dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram. 1.2. Segundo a Constituição Brasileira Segundo a Constituição Federal de 1988: 3 – Art. 5º, III, CF/88 E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Art. 5º, III da CF/88: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante". De acordo com a Lei 9.455, de sete de abril de 1997, constitui crime de Tortura: “Constranger alguém com…