Princípios Específicos Do Procedimento Cautelar

FACULDADE PROMOVE- PROCESSO III PROFESSORA- CAROLINA FAGUNDES CÂNDIDO APOSTILA Nº 2 O PROCEDIMENTO CAUTELAR 1 - INTRODUÇÃO — Enquanto o processo é o conjunto dos atos destinados a realização da tutela jurisdicional, seja ela de conhecimento, de execução ou cautelar, o procedimento é o caminho traçado na lei que esses atos processuais vão seguir. Em se tratando do processo cautelar, o CPC, nos art. 796 a 812, no capitulo sobre as disposições gerais, traça aquele caminho comum, a…

FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law…

TUTELA CAUTELAR A tutela jurisdicional se divide em: a) Tutela satisfativa Tutela de conhecimento: Acertamento jurídico sobre uma questão deduzida em juízo. Tutela de execução: Obter a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo. b) Tutela instrumental: Serviria para garantir o atingimento dos resultados, na tutela de conhecimento e execução, protegendo coisas, pessoas ou situações (tutela assecuratória). A tutela instrumental por excelência é a tutela…

MEDIDAS DE URGÊNCIA - PROCESSOS CAUTELARES A relação jurídico processual possui “início”, “meio” e “fim”, sendo que o início do processo coincide com sua formação. O “meio” da relação é marcado por atos introdutórios objetivando um contato do magistrado com as provas apresentadas pelas partes, necessário para que o juiz forme seu convencimento, considerando que o ato sentencial deve vir acompanhado da devida fundamentação, sob pena de nulidade. O “fim” da relação jurídico processual é marcado

Tutela Cautelar 03 5. Requisitos da Antecipação de Tutela 04 6. Principio da Fungibilidade diferenças entre as Tutelas Cautelares e Antecipação04 7. Entendimento doutrinário favorável e um contrário ao Principio da Fungibilidade05 8. Finalização do relatório 05 9. Julgados favoráveis e contrários ao Principio da Fungibilidade 06 10. Conclusão 07 11. Bibliografia 07 1. INTRODUÇÃO. Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela…

de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais – FAJS Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Projeto de…

atualidade 2.3 – Formulação do problema A utilização do artigo 798 do Código de Processo Civil quando não há previsão especifica de medida cautelar nominada em face de uma situação de perigo de dano ou lesão ao direito pleiteado. 2.4 – Hipótese A inteligência do artigo 798 do Código de Processo Civil autorizando ao juiz determinar a medida cautelar que julgar adequada, assegurando um meio de coibir qualquer situação de perigo que possa comprometer a eficácia e a utilidade…

direito material, em especial dos direitos fundamentais, não admitindo dilações indevidas. O juiz tem postura mais ativa, comprometendo-se com os resultados da jurisdição. Prestigiam-se a tutela preventiva (ex.: inibitória) e as tutelas sumárias (ex.: cautelar), sem prejuízo da tutela reparatória clássica. Há, para fins de satisfação dos direitos, um só processo, que admite providências de conhecimento, execução e de urgência (processo sincrético). 3. Tutelas diferenciadas: outra nota…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tece comentários acerca das medidas cautelares, nos artigos analisados serão esclarecidos termos diferenciadores como é o caso de processo, medida e liminar cautelar, além de conceituar o que de fato é a tutela cautelar. De forma sucinta e objetiva será estudado os artigos, não de forma isolada, mas em complemento uns com os outros. Assim, busca-se suprir todas as dúvidas a respeito do tema, fazendo a junção de

IBES – SOCIESC Direito(DIR6N) – Direito Processual Civil – Processo Cautelar 18/09/12 1 RESUMO 2 As tutelas de urgência e evidência, dizem respeito ao projeto de alteração do Código de Processo Civil. Uma vez que visam dar maior celeridade aos processos, atendendo a pretensão daqueles que procuram o judiciário para garantia de seus direitos. A tutela de urgência compreende a união da tutela antecipada com a medida cautelar, no entanto ambas continuam com seus mesmo efeitos, sem…