Princípios Das Liberdade Partidaria

Introdução O objetivo deste trabalho é explanar brevemente sobre os partidos políticos no Brasil, desde o principio de quando foram criados e como surgiram, a história política no Brasil e breves comparações entre os dois maiores partidos existentes PT e PSDB. Partido político é um agrupamento de cidadãos para defesa abstracta de princípios e elevação concreta de alguns cidadãos. Carlos Drummond de Andrade Surgimento dos Partidos Políticos …

seus membros, individualmente, atuem com ampla independência e liberdade, no exercício de suas funções constitucionais -> Estatuto dos congressistas. A inviolabilidade acarretará a irresponsabilidade da conduta, enquanto a imunidade impedirá o livre desenvolvimento do processo, suspendendo a prescrição. Imprescindível a existência das imunidades parlamentares à prática da democracia. (Não significa, pois, desrespeito ao Princípio da Igualdade). As imunidades não dizem respeito à…

trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos possuem natureza peculiar aos: Escolha uma: a. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades. b. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais. c. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade. d. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais. e. Direitos humanos de…

da organização e da atividade do poder tal direito, alicerça o princípio esculpido no parágrafo único do Art. 1° de nossa lei maior”(...)Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamentes, nos termos desta constituição”(grifo nosso) O direito do poder emana do povo nada é mais sufrágio. Pág.103 1.1 Quando à extensão: universal e restrito Principio da democracia, e sistema adotado pelo Brasil na…

PODER DO ESTADO: • EXCLUSIVIDADE: caráter monopolista do Estado; • UNIVERSALIDADE: o Estado toma decisões em nome de toda a coletividade que ele representa e não apenas da parte que exerce o poder; • INCLUSIVIDADE: em princípio, nenhuma esfera da vida social se encontra isenta da interferência estatal, embora não signifique que o Estado tenha de intervir ou regular tudo. Significa, no entanto, que é prerrogativa do Estado definir as áreas em que ele que irá…

democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos: No âmbito do requisito de proteção igual pela lei, a lei não pode ser aplicável unicamente a um indivíduo ou grupo. Os cidadãos devem estar protegidos da prisão arbitrária, da busca sem razão em suas casas ou da…

a lei orgânica seguinte: CAPÍTULO I Princípios fundamentais Artigo 1.º Função político‐constitucional Os partidos políticos concorrem para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político, com respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política. Artigo 2.º Fins São fins dos partidos políticos: a) Contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das…

característica das propagandas em geral, observando suas técnias e leis, e tem como objetivo divulgar um candidato, legenda ou coligação. Na propaganda política eleitoral, mesmo que a mensagem traga informação verdadeira, é possível que esta seja partidária, não apresentando um quadro completo e balanceado do objeto em questão. Seu uso primário advém de contexto político, referindo-se geralmente aos esforços patrocinados por governos e partidos. As Leis da Propaganda não dizem…

NA REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI COMPLEMENTAR Nº 135/10). PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. LIMITES TEMPORAIS DA APLICAÇÃO DA COGNOMINADA "LEI DA FICHA LIMPA". ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGRA DA ANTERIORIDADE ELEITORAL. ALTERAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. STATUS DE CLÁUSULA PÉTREA. DEVIDO PROCESSO LEGAL ELEITORAL. PRESERVAÇÃO DA IGUALDADE DE CHANCES NAS ELEIÇÕES. MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO E DE APLICAÇÃO DAS REGRAS E DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. POSTULADOS DA UNIDADE E DA…

TRABALHO, ASSIM AS HOSDAS MAIS FRACAS SE TORNAVAM SUBMISSAS AS MAIS FORTES OCORRENDO UMA CONSTANTE DOMINANCIA. COMO O SER HUMANO NASCE, CRESCE E MORRE...O MESMO ACONTECE COM O ESTADO QUE DE TEMPOS EM TEMPOS ENTRA EM EXTINÇÃO. 6 – QUAIS SÃO OS PRINCIPIOS DOS ESTADOS? R. NACIONALIDADE – CADA NAÇÃO DEVE CONSTITUIR UM ESTADO SOBERANO. AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS – ACEITAÇÃO PELA POPULAÇÃO DE SEU NASCIMENTO E DE SUA EXTINÇÃO. FRONTEIRAS NATURAIS – LIMITES NÃO ESTABELECIDOS PELO…