Princípios Das Liberdade Partidaria

diretrizes ideológicas. Em alguns estados a organização política é composta pelos sistemas uni partidário ou bipartidário; nesses sistemas, as opiniões e diretrizes políticas contrárias ao Estado não possuem direito de participação, sendo reprimida a liberdade de expressão das ideologias políticas, como ocorreu no Brasil na época da ditadura. Como exemplo do uni partidarismo, podemos citar o regime comunista da antiga União Soviética, pois seu governo não aceitava a existência de outros…

ilustrar melhor a aplicação e a implicação de cada vertente teórica na democracia. Democracia Etimologicamente falando, a palavra democracia significa “governo do povo” ou governo da maioria. Ou seja, é uma forma de governo que coloca como princípio principal a participação de todos os cidadãos na vida política, reivindicando seus direitos como parte integrante da sociedade democrática, assim como honrando com seus deveres de cidadãos perante o restante da sociedade. Através dos…

arts. 83 a 89. § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso. § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o…

criação dos novos Estados. Ou seja, o CN terá total liberdade para não aceitar a criação dos novos Estados. E se a população autorizar o procedimento e o CN aprovar o projeto de lei complementar, o Presidente da República poderá vetar o projeto de lei, logo o Presidente da República terá autonomia para ir contra a vontade do povo. E tal situação não tem qualquer empecilho, na medida em que o Chefe do Executivo, mesmo que eleito pelo povo tem liberdade para avaliar a conveniência da nova…

população e a precariedade partidária. É somente após a queda do Imperador Dom Pedro I, através do Golpe de 7 de Abril de 1831, que os partidos políticos passam a assumir uma função institucional. Caracterizando o Segundo Reinado, formaram-se então duas agremiações; a dos Conservadores (saquaremas) e a dos Liberais (luzias). A discussão entre elas devia-se a visão que cada qual tinha sobre o poder monárquico. Os conservadores tinham como proposta um regime forte, pouca liberdade para…

Direitos Polítios  Conceito:  Conjunto de regras que disciplina a forma de atuação da soberania popular.  São direitos públicos subjetivos que investe o indivíduo stataus astive civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania.  Artigos 14, 15 e 16 da CF\88. Direitos Políticos  Soberania Popular:  Art. 1º da CF\88: “Todo poder emana…

MONITOR FELIPPE BRUM CONSTITUCIONAL I IBMEC RJ PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1. (MP/78.º/SP) Ao consagrar o pluralismo político, a Constituição do Brasil institui: a) um dos fundamentos da República; b) os sindicatos como representantes das categorias sociais da produção; c) a multiplicidade de legendas partidárias; d) o princípio da cooperação entre os povos; e) o princípio democrático. 2. (OAB/114.º/SP) São objetivos fundamentais: a) a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência…

POLÍTICA PARTIDÁRIA NO BRASIL CURSO DE DIREITO SÃO PAULO – SP 2010 JEFFERSON POMINI PROPAGANDA POLÍTICA PARTIDÁRIA NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Nove de Julho como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Samantha Ribeiro Meyer Pflug. SÃO PAULO 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO: AUTOR: JEFFERSON POMINI – RA: 406.200.125 - SALA 701 TEMA: Propaganda Política Partidária no Brasil

diferencia das demais normas sociais (éticas, morais e religiosas). Ultimamente, essa idéia de direito entre os homens foi se fincando. Sempre mais do que no discurso da ação, foi reconhecido que todos os homens têm direito à justiça, ao trabalho, à liberdade, dentre outras coisas. O Estado é quem impõe o Direito, sempre procurando concebê-lo sob o prisma da justiça para todos, baseando-se muitas vezes nos costumes e nas culturas. Isto faz com que o Direito mude de Estado para Estado,…

............................... 9 Partidos Políticos ................................................................................. 11 Função dos Partidos Políticos ............................................................. 12 Filiação Partidária ............................................................................... 14 Conclusão ............................................................................................ 15 Bibliografia.........................................