Princípios Da Deontologia Forense

do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito como um todo. Os primeiros contatos do acadêmico com o Direito se fazem por meio da Introdução ao Estudo do Direito, que trabalha como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a…

Será pontuado apenas 1 (um) título por item. 9.1.6. Não constituem títulos: a) trabalho cuja autoria não seja exclusiva ou não esteja comprovada; b) atestado de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional; c) trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.); d) certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação resultar de mera frequência; e) a simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva.…

Preâmbulo constitucional, 56 Parte II - COMENTÁRIOS DOUtRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS AOS ARTS. 1º A 5º, 59 Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, 59 Art. 1º, 59 1.1Fundamentos da República Federativa do Brasil - Princípio de dignidade humana, 59 1.2 Dignidade humana e produção de provas em investigação de paternidade, 63 1.3 Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, 64 Art. 2º, 66 2.1 Separação das funções estatais - Limitação do…

Brasileira, o art. 8 º do Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975 (RDAer) define a transgressão disciplinar como sendo: “toda ação ou omissão contrária ao dever militar e como tal classificada” e aí o legislador fez questão de enaltecer o princípio da legalidade na tipificação de transgressões de modo a evitar desmandos arbitrários. De fato, a administração militar na apreciação concreta dos fatos atentatórios ao dever militar tem sua conduta pautada pela discricionariedade,…

Graduação em Odontologia, estipulando a obrigatoriedade do desenvolvimento por parte do aluno, do respeito aos princípios éticos norteadores da profissão, assim como consta em seu Art. 5º: A formação do Cirurgião Dentista tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades específicas: I - respeitar os princípios éticos inerentes ao exercício profissional; XX - manter reconhecido padrão de ética profissional…

(Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 - 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 - Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito-conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS 1. O direito como ciência (61); 2. Classificação…

a atividade não se deve ater à mera sobrevivência física do cidadão, mas, sim, buscar uma existência com padrões de dignidade. Até porque, antes mesmo da Constituição Federal cuidar dos direitos e das garantias fundamentais, preocupou-se com os princípios fundamentais, dentre eles o da dignidade humana (art. 1º, inc. III, da CF), garantia içada também à condição da ordem econômica, conforme o art. 170, caput, da CF, in verbis: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano…

PARTE - O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 21. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito - Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito-conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS 1. O direito como ciência (61); 2. Classificação das ciências de Augusto Cocote e…

relacionados à FIVET 5. Questões Éticas da Fertilização in vitro 6. Origem da Bioética 7. Direito Humano e Direito Natural 8. O Direito do Nascituro 1. O Sujeito e seu Direito Subjetivo 9. As Pessoas e o Princípio da Igualdade no Direito Constitucional 10. Natureza Jurídica do Nascituro 10.1 Doutrina da Escola Concepcionista 10.2 Doutrina da Escola Natalista 11. Nascituro dentro do Direito Comparado 12.…

e detalhada do problema, consigamos compreender no que se fundamentam as alianças estratégicas empresariais, que estão dando ao mercado uma nova feição. Para isso, é preciso entender a moderna dinâmica gerencial e estratégica do fenômeno, os princípios e regras que o governam, o que, por sua vez, torna necessário um olhar para as transformações econômicas durante os anos, procurando compreender o que determinou a formação do quadro atual. Posteriormente, é interessante o estudo da…