Princípios Constitucionais Do Direito De Família

Faculdade Estácio de Sergipe – FASE Aluno: José Carlos dos Santos Correia Júnior Prof.ª: Georgia Turma: 3001 – Noite – 6° Período Disciplina: Direito Civil V Resposta do plano de aula 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a…

Disciplina: CCJ0016 - DIREITO CIVIL V Semana Aula 1: (Direito de Família.) Professora: NATALIA GORETI BARROS TOMAS Aluno: José Roberto Cintra (200601124131) Semana 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. Afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão…

PEDRO HENRIQUE DE ASSIS CRISAFULLI O DIREITO DE FAMÍLIA E A FILOSOFIA EUDEMONISTA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família Orientador: Profª. Esp. Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011 Darcilene da Pedro Henrique de Assis Crisafulli O Direito de Família e a Filosofia Eudemonista…

...........................................................................10 2. Natureza e tradição jurídica das formas de famílias.................12 2.1 A família tradicional e seu novo conceito........................................12 2.2 Famílias constitucionais e não-constitucionais............................17 2.2 princípios constitucionais do direito das famílias.......................20 3 união estável…

A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O legislador constituinte de 1988 positivou aquilo que já era costume, aquilo que de fato já existia na sociedade, ampliando o conceito de família e protegendo, de forma igualitária, todos os seus membros. Não foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que a mudança na concepção de família ocorreu. A Lei Maior apenas codificou valores já sedimentados, reconhecendo a evolução da sociedade e

elaboração do trabalho dentro das normas da ABNT. DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos jurídicos do menor abandonado. Busca e apreensão de menores. A colocação em família substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos…

Sistemas e Famílias Constitucionais Na obra “Teoria do Estado e da Constituição”, no capítulo dedicado aos sistemas e famílias constitucionais, Jorge Miranda analisa a complexidade constitucional por meio da formação de sistemas e famílias de Direito constitucional. Destarte, Miranda aponta os riscos que existem nas diversificadas formas de se analisar os sistemas constitucionais, de vez que as Constituições não se restringem meramente à regulamentação, elas ocupam-se, dentre outros temas,

Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares…

Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares…

do direito civil Paulo Lôbo, Doutor em Direito Civil pela USP, advogado, professor emérito da UFAL, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO: 1. aspectos da constitucionalização do direito civil; 2. desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. críticas à constitucionalização do direito civil; 4. o direito civil no estado social; 5. tendências de repersonalização; 6. força normativa da constituição nas relações civis; 7. constitucionalização dos principais institutos de…