Princípio Da Precaução

Metodologia 3 Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio 4 Local de Assinatura 4 Revisōes da Convenção 4 Países Subcristos 4 Países Ractificados 5 Entrada em Vigor da Convenção 6 Objectivos da Convenção 6 Âmbito (temporal/especial) 6 Princípios da Convenção 6 Cláusulas da Convenção 7 Conclusão 12 Referências Bibliográficas 13 Introdução Os Acordos Multilaterais Ambientais (AMA’s) são de grande importância para o combate aos problemas…

Tássila de Azevedo Ramos PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Maceió 2015 CESMAC Alice Vitória Pereira Santos Laís Balbino de Oliveira Letícia Maria Leite Torres Lucy Mara de Oliveira Santos Maria Quitéria da Silva Nascimento Neusvânia Gomes dos Santos Tássila de Azevedo Ramos PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Maceió 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Pág. 4 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

dos Princípios da Prevenção e Precaução Os princípios fornecem a base para a criação de leis e são a essência das normas de direito [14]. O Direito Ambiental, que visa a manutenção de um perfeito equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente, possui alicerces próprios (princípios), que são decorrentes não apenas de um sistema normativo ambiental, mas também do sistema de direito positivo em vigor [15]. Dentre os diversos princípios do Direito Ambiental, cumpre destacar os…

.......................................................09 6 – Princípios estruturantes no Estado de Direito Ambiental. ...........................................................................................................................11 7 – Princípios da participação, cidadania, democracia e cooperação ambiental.13 8 – Princípios da atuação preventiva e da precaução .......................................16 9 – Princípios do poluidor-pagador e da responsabilização ...................

2. Princípios do Direito Ambiental Os princípios jurídicos ambientais podem ser implícitos e explícitos. Explícitos são aqueles que estão claramente escritos nos textos legais e, especialmente, na Constituição da República. Implícitos serão aqueles que decorrem do sistema normativo de proteção ao meio ambiente, em que pese não se encontrarem escritos. Passemos à análise de alguns dos princípios que têm maior alcance na doutrina e na jurisprudência. 2.1 Princípio do Direito…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA PRECAUÇÃO FACE AOS AVANÇOS DA NANOTECNOLOGIA Antonio Tadeu da Costa Matr.: 0410069-7 ANTONIO TADEU DA COSTA O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA PRECAUÇÃO FACE AOS AVANÇOS DA NANOTECNOLOGIA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau…

A APLICABILIDADE DA LEI Nº. 12.305/10 SOB O VIÉS DO 1 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Alice Pereira Sinnott 2 RESUMO: O escopo do presente trabalho é o estudo do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com foco na aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A pesquisa traz, inicialmente, a análise de princípios inerentes à tutela ambiental e evidenciados pela Lei nº. 12.305/2010. Analisa-se, logo após, um panorama…

PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1- Principio do direito ao meio ambiente equilibrado Consubstancia-se na conservação das propriedades e das funções naturais desse meio, de forma a permitir a “existência” a evolução e o desenvolvimento dos seres vivos. Paulo de Bessa Antunes 1.1- Principio do equilíbrio JurisAmbiente.com 2- Principio do direito a sadia qualidade de vida A conferência das nações unidas sobre meio ambiente na declaração de estocolmo/1972, salientou que o…

urbana, visto que nos grandes centros urbanos, onde o crescimento populacional é demasiado, os projetos e obras de construção em geral estão sendo cada vez mais estudados e aperfeiçoados antes de serem colocados em execução. Também evidencia alguns princípios ambientais que devem orientar as obras de engenharia, para que os riscos e impactos ambientais causados pela modificação do meio ambiente sejam minimizados e não levem os executores a serem alvos de responsabilidades civis e…

entre os Princípios da Responsabilidade, da Prevenção, Precaução e do Poluidor-pagador? O Princípio da Responsabilidade está relacionado à responsabilidade objetiva para aqueles que causarem danos ao meio ambiente. Cabe ressaltar que tal princípio é aplicado quando os de Prevenção e de Precaução não foram alcançados. Já o Princípio da Prevenção está relacionado, como o próprio nome faz alusão, a adoção de medidas de prevenção antes do dano, ou seja, a necessidade de prudência. O…