Principios Tributarios Internacionais

constitucional tributário estabelecendo as competências tributárias por meio da conjugação das normas constitucionais impositivas e limitativas. Na realidade, a tributação está impregnada de sentido econômico e social. A repercussão econômica e social de um tributo algumas vezes não possui, ao menos, ou ainda, um lastro jurídico, como acontece, por exemplo, quando o ente público anuncia sua intenção de instituir ou aumentar um tributo. Antes da existência da lei, apenas a perspectiva do…

por sua finalidade principal, um local com liberdade comercial e redução de burocracia. Este é um tema em ascensão que insurge na necessidade de desenvolver um trabalho visando avaliar na Lei de sua criação, a competência, sua finalidade e os princípios que a norteiam, não se limitando aos aspectos econômicos e administrativos, mas buscar conhecimento num olhar jurídico de como funciona e como deve ser a aplicação da lei reguladora nesse nicho econômico, ainda em fase de implantação no país.

consumo. Especificamente, é abordado o método sobre valor adicionado, detalhando seus princípios, suas formas e seus problemas de implantação no Brasil. Para melhor analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado. Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo. São evidenciados seus problemas de…

Monografia de Graduação do Curso em Bacharel de Direito ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR SOCIEDADES COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS BRASÍLIA 2013  2 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS Monografia…

A compreensão dos conceitos do Direito Tributário, é importante frisar que este ramo do direito é estabelecida de um conjunto sistematizado de normas para controlar a ação do Poder Público sobre as riquezas individuais, a título de tributação, ou seja, de arrecadação das divisas necessárias para garantir a sua existência econômica e o seu próprio sustento. 1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das…

Andrade Direito Tributário a partir da Teoria do Direito. M1-DTRI/MauricioTimm Mauricio Dalri Timm do Valle Direito Tributário M1-DTRI/NelsonSNeto Nelson Souza Neto Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Constitucionais Tributários e Imunidades M1-DTRI/SmithRBarren Smith Robert Barreni Direito Tributário M1-DTRI/ThiagoDalsen Thiago Dalsenter Fundamentos do Direito Penal. Teoria do Crime. M1-DP/GuilhermeOAndr Guilherme Oliveira de Andrade Crimes…

Público: 1.1. Interno (nacional): número indeterminado de pessoas Constitucional, administrativo, financeiro e tributário, penal, processual civil e penal. 1.2. Externo (internacional): número determinado de Estados Direito internacional publico. 2. Direito Privado: 2.1. Comum Direito Civil 2.2. Especial: Direito Comercial (empresarial) Direito do Trabalho Consumidor Direito Internacional Privado a) Direito Constitucional: dispõe sobre a estrutura do Estado, define a função de…

1.INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO......................................................................3 1.1 conceito de direito tributário ...................................................................................... 3 1.2 conceito de tributo ….................................................................................................... 4 1.3 princípios constitucionais do tributos …..............................................................................

Empresariais Internacionais. | |Advogada/consultora Sênior do Escritório Nordi e Pereira Advogados Associados. Autora dos livros e articulista. | |e-mail para contato: crpn1968@gmail.com | Carga Horária: 12h Objetivos: Ao final da disciplina o aluno deverá: • Compreender a necessidade da visão geral e multidisciplinar do Direito…

Programático do curso online Direito Tributário * Conceitos fundamentais; * Generalidades e princípios jurídicos do direito tributário; * Autonomia, Objetivo e Finalidade; * Relações com outras ciências e com os outros ramos do direito; * Princípios jurídicos; * Fontes do direito tributário e Normas constitucionais; * Emendas constitucionais e Leis complementares; * Leis ordinárias; * Tratados e convenções internacionais; * Poder de tributar; …