inconstitucionalidade do exame da oab

............................................................................. 14 1.1.1 No Brasil....................................................................................................................... 15 1.2 CABE A ORDEM EXERCER A FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DO ADVOGADO......................................................................................................................... 16 2 DA CRIAÇÃO DA ORDEM E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA............................ 17 2.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE PROFISSÃO................. 20 3 FORMAÇÃO ÉTICA E ACADÊMICA DO ADVOGADO.......................................... 23 3.1 A POSTURA DO ADVOGADO.................................................................................... 23 3.1.1 Responsabilidade civil do advogado........................................................................... 23 3.1.2 Ética específica do Profissional do direito................................................................. 23 3.1.3 Função social do advogado.......................................................................................... 24 3.1.4 Do profissional do direito............................................................................................ 24 3.2 A FORMAÇÃO ACADÊMICA DO ADVOGADO..................................................... 25 4 O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DOS CURSOS DE DIREITO..........................................................

da vontade (do rei, dos particulares) tendem a sobrepor-se ao objetivo e ao praeter-voluntário curso do mundo. É a partir desta cultura de base do homem moderno que a “mobilidade social” tem que ser estudada. Qual é a mobilidade possível e legítima? Quais são os mecanismos ou as vias legítimas de mudança? Quais os tempos? Quais os riscos? Quais os títulos de prova? As respostas a estas perguntas, sobre as quais se constroem estratégias de vida, estão implícitas num universo de…

da vontade (do rei, dos particulares) tendem a sobrepor-se ao objetivo e ao praeter-voluntário curso do mundo. É a partir desta cultura de base do homem moderno que a “mobilidade social” tem que ser estudada. Qual é a mobilidade possível e legítima? Quais são os mecanismos ou as vias legítimas de mudança? Quais os tempos? Quais os riscos? Quais os títulos de prova? As respostas a estas perguntas, sobre as quais se constroem estratégias de vida, estão implícitas num universo de…

que preenche todos os requisitos exigidos. 2.3. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a sua alteração no que se refere à opção de cargo pretendido. 2.3.1. Os valores das taxas serão:  R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Superior/Magistério;  R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Nível Médio e;  R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de Nível Fundamental Completo. 2.3.2. A taxa deverá ser recolhida, observado os valores constantes…

como formalistas, foram abandonadas pelos próprios juristas. Com isso, recuperaram vigor os estudos de sociologia política”.(pág. 57 L. 31- 34) Funcionalismo e marxismo “Entre as teorias sociológicas do Estado, sobretudo duas mantiveram-se em campo nestes últimos anos, freqüentemente em polêmica entre si mas ainda mais freqüentemente ignorando-se, procedendo cada uma delas pela própria estrada como se a outra não existisse: a teoria marxista e a teoria funcionalista, dominante na…

objeto, na pretensão de oferecer ao iniciante a idéia do conjunto. O desenvolvimento alcançado pela Ciência do Direito, a partir da era da codificação, com a multiplicação dos institutos jurídicos, formação incessante de novos conceitos e permanente ampliação Generatedby ABC Amber LIT Converter, http://www.processtext.com/abclit.html da terminologia específica, exigiu a criação de um sistema de idéias gerais, capaz de revelar o Direito como um todo e alinhar os seus elementos comuns. A…

isso o Autor olvida a necessidade de fixar, com o devido rigor, os conceitos e categorias fundantes do Direito, o que revela o cuidado e a responsabilidade científica que presidiram a elaboração do Curso. É claro que nem sempre poderemos concordar com as teses sustentadas no presente livro, como, por exemplo, ao reconhecer, acertadamente, a autonomia dos valores no quadro de uma Ontologia Regional, mas ainda concordando com a sua inserção entre os “objetos ideais”, embora com…

oferecer ao iniciante a idéia do conjunto[2]. O desenvolvimento alcançado pela Ciência do Direito, a partir da era da codificação, com a multiplicação dos institutos jurídicos, formação incessante de novos conceitos e permanente ampliação Generated by ABC Amber LIT Converter, http://www.processtext.com/abclit.html da terminologia específica, exigiu a criação de um sistema de idéias gerais, capaz de revelar o Direito como um todo e alinhar os seus elementos comuns. A árvore…

oferecer ao iniciante a idéia do conjunto[2]. O desenvolvimento alcançado pela Ciência do Direito, a partir da era da codificação, com a multiplicação dos institutos jurídicos, formação incessante de novos conceitos e permanente ampliação Generated by ABC Amber LIT Converter, http://www.processtext.com/abclit.html da terminologia específica, exigiu a criação de um sistema de idéias gerais, capaz de revelar o Direito como um todo e alinhar os seus elementos comuns. A árvore…

................... 79 10. 2. Actos normativos: ................................................................................................ 80 10.3. Princípios subjacentes à hierarquia das normas do Direito: ................................. 81 10.4. Prerrogativas do exercício da função legislativa em Cabo Verde ........................ 82 10.5. Condições de existência material das leis............................................................. 83 Capítulo 11. O ESTADO DE…