Principios Fundamentais Do Individuo

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE RECUSA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ1 FRANCISCO FILIPE FERNANDES CAVALCANTE XAVIER Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) filipefernandes1@hotmail.com RESUMO: Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos históricos a ele relacionados. Examina o princípio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjeção constitucional

autonomia do indivíduo, dono de si mesmo, mas consciente também dos deveres de racionalidade e moralidade que lhe impõe esta autonomia. Em todo caso, ambas as concepções se referem ao âmbito do político-social, quer dizer, á liberdade exterior. Voltaremos de imediato sobre este ponto. Pois bem, ao falar da liberdade humana podemos distinguir três tipos básicos da mesma: 1. Liberdade sociológica: é o sentido originário de liberdade; se refere, na antiguidade grega e romana, a que o…

Duas Hipóteses fundamentais A psicanálise é uma disciplina cientifica instituída por Sigmund Freud há cerca de sessenta anos. Como qualquer outra doutrina cientifica deu origem a certas teorias que se derivam de seus dados de observação e que procuram ordenar e explicar esses dados. Aquilo que chamamos de teoria psicanalítica é, portanto um corpo de hipóteses a respeito do funcionamento e do desenvolvimento de mente no homem. É uma parte da psicologia geral e compreende aquelas que são…

Ementa: Direito civil. Recurso especial. Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual. Alteração do prenome e designativo de sexo. Princípio da dignidade da pessoa humana. - Sob a perspectiva dos princípios da Bioética – de beneficência, autonomia e justiça –, a dignidade da pessoa humana deve ser resguardada, em um âmbito de tolerância, para que a mitigação do sofrimento humano possa ser o sustentáculo de decisões judiciais, no sentido de salvaguardar o bem supremo e foco principal do

Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana 1- Introdução Assente é, na moderna doutrina constitucional, que a Constituição é uma norma jurídica e não uma norma qualquer, mas a primeira entre todas, lex superior, que, em virtude de sua supremacia, erige-se como parâmetro de validez das demais normas jurídicas do sistema, inexistindo, portanto, como já asseverava Rui Barbosa, cláusulas ociosas, com mero valor de conselhos, avisos ou lições. O presente trabalho busca, assim,…

garantismo penal, preconiza principalmente os valores substantivos e os direitos fundamentais da pessoa humana, adequando-se perfeitamente as finalidades do poder estatal de garantir as normas pragmáticas previstas na constituição. A teoria do garantismo penal dissemnina o sistema político jurídico destinado a assegurar a máxima correspondência entra a normatividade e a efetividade na proteção aos direitos fundamentais, apresentando como exemplo: a dignidade humana, a ampla defesa, o…

John Locke , lutavam por algumas ideias : _ Direitos Fundamentais dos indivíduos ; _ Ação Direta ; _ Crítica dos Preconceitos Ideológicos e morais ; _ Auto-organização ; _ Sociedade Global . Acreditavam que o governo era prejudicial e não tinha necessidade , se baseavam no poder da sociedade com liberdade . Defendiam o fim do sistema capitalista , propriedade privada e do Estado . Já o liberalismo é o conjunto de princípios e teorias políticas que tem como principal…

JULIANA BORNAKI SALDANHA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA. IPATINGA – MG FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA 2011 JULIANA BORNAKI SALDANHA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA.

DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO Apresentado no VI Congresso de Direito Internacional “Direitos Fundamentais e Globalização” Brasil, 17, 18 E 19 de Outubro de 2012. RESUMO: O presente artigo tem como objetivo o estudo da capacidade contributiva como um limite ao poder de tributar do Estado, observando sua concretude e efetividade no direito tributário. É mister também observar que o…

convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem, direitos são reconhecidos e criados, e a complexidade das relações cresce exponencialmente. Dentre os direitos essenciais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que norteia todas as atividades realizadas nos âmbitos nacional e internacional e sem o qual a convivência em coletividade se tornaria inviável. Até o presente momento inúmeros autores buscaram identificar o que seria…