Principios Das Licitações Publicas

um dos princípios defendidos pelo Pacto Global. Nos últimos 20 anos, a corrupção atingiu lugar de destaque nos noticiários e no meio acadêmico tornando, consequentemente, o debate intelectual e a produção acadêmica sobre ele mais concentrados, buscando nas ciências sociais, como administração, contabilidade, economia, política e sociologia, alguma explicação para o fenômeno. Atualmente, a Administração Pública no Brasil busca reestruturar os órgãos e reformar os processos de gestão…

MANUAL DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 3ª Edição Dezembro 2008 2 Agência Nacional de Águas - ANA José Machado Diretor Presidente Benedito Pinto Ferreira Braga Junior Diretor Bruno Pagnoccheschi Diretor Dalvino Troccoli Franca Diretor Cargo vago Diretor Grupo de Trabalho Aluísio Guimarães Ferreira Coordenador Milton Cesário de Lima Membro Paulo Ailton da Silva Queiroz Júnior Membro Pedro Dias Junior Membro Ricardo Medeiros…

Assessoramento de Estado-Maior do Exército Brasileiro, no ano de 2009, que tem como objeto de estudo a aplicabilidade do sistema de registro de preços e a sua execução nos órgãos integrantes do Quartel-General do Exército Brasileiro. Na administração pública federal, diferentemente da iniciativa privada onde o foco está na obtenção do lucro, os gastos com recursos públicos devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público, cujo foco está voltado para o interesse do…

SEXTA MODALIDADE LICITATÓRIA: CELERIDADE E ECONOMIA NAS LICITAÇÕES FÁBIO RODRIGO PRINCIPE Orientador: Prof. Ms. Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos Bonesso Co-Orientador: Prof. Ms. Fabiana Polican Ciena JACAREZINHO (PR) – 2009 PROGRAMA DE GRADUAÇÃO CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO. INOVAÇÕES DA SEXTA MODALIDADE LICITATÓRIA: CELERIDADE E ECONOMIA NAS LICITAÇÕES FÁBIO RODRIGO PRINCIPE

2014 ARTIGO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VITÓRIA 2014 RESUMO O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade do chamado Sistema Registro de Preços perante o certame Licitatório da Administração Pública. Elencado no artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993, o procedimento utilizado é regulamentado em âmbito federal pelo Decreto nº 7.892 de 2013. Em tal sistema, busca-se que todos interessados, em fornecer produtos ao Poder Público,…

1 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC): aspectos relevantes em auditoria de obras públicas no âmbito do Controle Interno Caio Petrônios de Araújo Lopes RESUMO Esse trabalho tem por objetivo trazer à discussão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei n° 12.462, de 04/08/2011, e regulamentado pelo Decreto n° 7.581, de 11/10/11, no âmbito do Controle Interno, especialmente, na auditoria de obras públicas. Busca contextualizar o RDC,…

Justen Filho observa que: “A MP 2.026 é uma lei especial em relação à Lei no 8.666 porque disciplina uma matéria específica e delimiada no âmbito de licitações: o pregão. No entanto, as normar contidas nessa Lei especial são gerais porque destinam-se a reger amplamente toas as relações jurídicas e todas as hipóteses nascidas a propósito de licitações.” (JUSTEN FILHO, 2000, p.09). O pregão poderá ser presencial ou eletrônico. Em ambos os casos, aplicar-se-á a Lei nº 10.520/02 e,…

IDENTIDADE: XXX ÓRGÃO EXPEDIDOR: XXX DISCIPLINAS: Licitações Públicas Segurança Pública Ética na Gestão Pública Empreendedorismo e Sustentabilidade no Processo de Gestão Gestão Pública no Contexto Social LOCAL/DATA: Goiânia, 14 de setembro de 2012. 1 - PONTOS PRINCIPAIS DA(S) DISCIPLINA(S), SEGUNDO O QUE VOCÊ ENTENDEU. 1.1. Licitações Públicas 1.1.1. A expressão “licitação” significa venda por…

RESUMO A Administração Pública constantemente vem passando por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos seus atos. No que diz respeito às atividades de compras de bens permanentes e materiais de consumo bem como nas contratações de serviços, os gestores públicos dispõem das licitações para auxiliar e facilitar os processos. As licitações, no entanto, são exigências legais para a realização daqueles dos atos de compras

podem ocorrer durante toda a licitação. O estudo apresentado baseia-se na revisão literária, a partir de livros, sobre Administração Pública, Contabilidade Pública, Controle Interno, licitações e, principalmente, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que disciplina os procedimentos licitatórios e na qual se encontram os conceitos, princípios básicos, tipos e modalidades. O presente trabalho procurou responder à seguinte questão: de que forma o controle interno…