Principios Da Capacidade Contributiva

Centro Universitário Plínio Leite – Unidade Niterói Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Profº. Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 1. Andeson Carvalho Barreto – RA 7534612546 2. Clovis Rodrigo Matos – RA 7986737328 3. Jessica dos Santos Silva – RA 7581607491 4. Luciana C.G C dos Santos–…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS RESUMO Este estudo tem por objeto de investigação o direito tributário e como linha de pesquisa os princípios constitucionais que informam esse especial ramo jurídico. Essencialmente o direito tributário regula os direitos e deveres dos contribuintes frente ao Estado atuando em duas frentes: limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão dos abusos decorrentes dessa deliberação. Esse ramo especial do direito foi instituído para…

Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva, igualmente chamado de princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Este princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido…

Teoria sobre o principio da capacidade contributiva e sua comparação com a tabela do IR.............................................................................................................................04 3. Referencias bibliográficas.........................................................................................06 1. Estudo do Direito Tributário O principio da lei tributaria parte da distribuição dos impostos de acordo com a capacidade de…

o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porem, respeita-se cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes…

propriedade podem ser classificados como direitos individuais. Muitos dos chamados direitos da personalidade adquiriram relevância constitucional, principalmente a partir do momento em que a Carta de 1988 instaura, como um dos princípios estruturantes da sociedade brasileira, o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao verificar a total identidade entre direitos da personalidade e direitos fundamentais. Isto porque nem todos os direitos fundamentais são direitos da personalidade, como…

Tutora EAD BRASÍLIA /DF 2013 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................04 O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidada ...........................................05 Considerações Finais........................................................................................08 Referências…

apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O principio da capacidade contributiva O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a…

Etapa 04 - Passo 01 Princípio da capacidade contributiva O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. O objetivo é discutir a possibilidade de se enquadrar na capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido…

graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”................................................................................1 Passo 1: Para realizar a presente atividade, leia e pesquise acerca do princípio da capacidade contributiva,…