Principios Aspectos Legais Que Envolvem A Legislação Tributária E Fiscal

objetivo fundamentar informações e mostrar a veracidade dos fatos. É toda diligência feita por um perito, a fim de esclarecer ou evidenciar fatos que envolvem necessariamente o saber do especialista, do técnico habilitado profissionalmente, nunca esquece de que cada ciência aprecia os diferentes fenômenos em conformidade com seus próprios princípios e normas. A perícia também pode ser aplicada em outras áreas ou ciências, assim como a medicina engenharia, entre outros. A função…

Tributário Turma 4 O Regime da Substituição Tributária Progressiva do ICMS no Rio Grande do Sul Aluno: Nasser Baumhardt Jumann Unidade: Santa Maria RS Santa Maria (RS), novembro de 2009. SUMÁRIO Introdução..................................................................................................4 Capítulo I – A Legislação da substituição tributária....................................7 1.1. Breve analise histórica da substituição…

Forma Jurídica................................................................................................................9 Enquadramento Tributário.............................................................................................9 Princípios Éticos............................................................................................................9…

trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa Shoebiz Calçados, para…

do Consumidor, Lei de Locação Urbana e a Lei de Registro de Empresas. Com a edição da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) que revogou a primeira parte do código comercial – houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria. Nos termos do artigo 966 do Código Civil, é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Empresário versus empreendedor O…

Apresentação da Empresa...................................................................................05 Etapa 02 – Aspectos legais da Empresa................................................................................09 Etapa 03 – Títulos de Créditos...............................................................................................14 Etapa 04 – Legislação Tributária e Fiscal............................................................................19…

presente pesquisa. 4 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui assumidos nos princípios que informam o Direito Tributário, dispostos na Carta Magna. Para tanto, estuda os princípios da igualdade, capacidade contributiva, progressividade, vedação da utilização do tributo com efeito de confisco e da função social da propriedade. Discorre, em seguida, com base em uma…

compra e venda de uma empresa não é uma tarefa fácil, pois cada entidade possui um estilo de "vida" que lhe é peculiar, e também, dependendo do objeto social, cabem-lhe uma complexa gama de obrigações acessórias para satisfazer e fazer cumprir a legislação brasileira. A compra de um negócio pode envolve vários riscos para ambas as partes; por um lado, o adquirente assume todo o ativo e o passivo da empresa que está sendo vendida, e por outro lado, o vendedor pode ficar sem receber a…

Feira de Santana 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 1.1 Conceito de orçamento 4 1.2 orçamento geral 5 1.3 orçamento flexivel 6 1.4 pontos positivos do orçamento para a gestão 7 1.5 as questões tributárias para o orçamento 7 1.6 isenção e imunidade tributária 9 1.7 balanço patrimonial 10 1.8 demonstração do resultado do exercício 13 1.9 demonstração dos fluxos de caixa 14 1.10 a comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos 15 Conclusão 17

Monografia VIABILIDADE TRIBUTÁRIA E BENEFÍCIOS FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA NA ATIVIDADE RURAL Elaborado por MAURO CHAGAS DA SILVA Como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Planejamento Tributário Professor Examinador: ___________________________ Prof. Aldo Nuss (Presidente/Orientador) Lucas do Rio Verde 2011 3 RESUMO A atividade agropecuária no Brasil se tornar a cada dia, mais competitivas, neste contexto a redução da carga tributária…