Principio Da Vulnerabilidade

Tema Princípios Básicos do Código de Defesa do Consumidor Objetivos ANALISAR os princípios SABER que o princípio está acima da norma DIFERENCIAR as regras dos princípios DISTINGUIR cláusulas gerais de conceitos indeterminados APLICAR os diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. Princípios 1.1. Lei principiológica e seu papel 1.2. Diferença entre princípios e regras 1.3. Diferença entre cláusulas gerais e conceitos indeterminados 2. Princípios no…

sala de aula, a caneta do professor tornou-se bem de produção, a do aluno bem de consumo. Na verdade, desde o início a caneta do professor era bem de produção e a do aluno bem de consumo, o professor e prestador de serviço. De onde se extrairia o principio jurídico a garantir ao aluno o direito de indenização, com base na responsabilidade civil do fabricante. E ao professor o professor o direito de pleitear a indenização? Resposta: Aluno e professor são considerados consumidores no…

Princípios Gerais do CDC Carregando... Principio da dignidade da pessoa humana: a defesa dos consumidores e a tutela de seus interesses nada mais são do que uma das faces da defesa da dignidade da pessoa humana. Principio da proteção: Conforme o preceito Constitucional (art. 5º, XXXII), cabe ao Estado o dever de proteger o consumidor, devido a condição de desigualdade existente nas relações de consumo, portanto, as normas do consumidor deverão ser aplicadas para equilibrar tais…

equipamentos, etc 5. Defina o que são ativos de redes Intangíveis. marca de produto, imagem de uma empresa, confiabilidade de um banco, etc. 6. Oque é necessário para ter um Sistema de Comunicação Seguro? Quando são atendidos os três princípios básicos relacionados aos recursos que o compõem que são: Confiabilidade, Integridade e Disponibilidade (CID) 7. Defina oque é Confiabilidade. As informações e os recursos de rede só estão disponíveis para aqueles que estão…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO DO CONSUMO 5 2.1 Princípio da Vulnerabilidade 5 2.2 Princípio do Dever Governamental de Defesa do Consumidor 7 2.3 Princípio da Proteção Judiciária 8 3 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa a avaliar alguns princípios constitucionais e seus reflexos na esfera da defesa dos direitos do consumidor, especialmente no que concerne ao julgado em comento, o qual será adiante parcialmente transcrito…

economia. - Controvérsia: A utilização do CDC pela Pessoa Jurídica. Há três correntes. Ps: Destinatário Final – aquele que não reintroduz o produto no mercado de consumo. - Vulnerabilidade Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014 DIREITO CONSUMIDOR – Prof.ª Rossana VULNERABILIDADE – art. 4º, I do CDC A vulnerabilidade é um fato e como tal, se manifesta em diversos aspectos: a) Técnico b) Jurídico c) Econômico No aspecto técnico, é vulnerável o adquirente ou…

carta magna acatou as proposições da sociedade civil organizada, incorporando mudanças no papel do estado e alterando de forma significativa o arcabouço jurídico-institucional do sistema publico de saúde brasileira, pautando-se por um conjunto de princípios e diretrizes validos para todo o território nacional. É com posto pelo conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde integrantes das organizações publicas de saúde das esferas municipal, estadual e federal, alem dos…

estava desprotegido em termo educacional, informativo e legislativo. Princípios da defesa do consumidor Origens e finalidade A concentração da força econômicas e de capitais do monopólio na sociedade de consumo, originaram um desequilíbrio bastante evidenciado nas relações contratuais que exigiu a interferência do Estado através de uma ação protetora das partes nessas relações. O legislador diante da notória vulnerabilidade do consumidor, estabelece no capítulo de garantias dos…

suficiente capacidade para consentir de maneira livre na prática de ato sexual. Por não ter condições de avaliar as conseqüências do ato, cede com mais facilidade aos apelos sexuais, e por isso, a lei deve protegê-la, considerando absoluta a sua vulnerabilidade, sem exceções. O que, portanto, a lei visa amparar é a higidez física e mental da criança e do adolescente menor de 14 anos, em virtude de sua formação mental e emocional incompletas. Segue o mesmo entendimento Mayrink ao dispor…

SANTOS, Silvia Regina; MARTINS, Queila Jaqueline Nunes. Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do…