Principio Da Vinculação

Princípio da Igualdade: uma análise na aplicação da Licitação Pública. Alcântara, Juliane Vasconcelos¹ 1. Professora do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. Loiola, Dairilene Marques² 2. Acadêmica do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. RESUMO A licitação é um procedimento administrativo para compras e serviços realizados pela…

1 Notas: 1 Assinale as alternativas que trazem os princípios norteadores em que podemos nos basear durante a avaliação de projetos de trabalho, conforme apresentado na Web Aula 1. Mais de uma alternativa pode ser assinalada. Escolha pelo menos uma resposta. a. O alcance do tema central originalmente proposto b. A vinculação do projeto com a realidade dos alunos c. A quantidade de conteúdo que os alunos foram capazes de memorizar d. O grau de especialização do professor e

ou serviço. * Alguns princípios foram adotados pelo CDC para a elaboração da publicidade, com vistas á proteção do consumidor, parte mais fraca nas relações consumeristas. * Em função da tutela fornecida aos consumidores eles encontram-se assim distribuídos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor: princípio da identificação da publicidade ( art. 36); princípio da vinculação contratual da publicidade ( arts. 30 e 35); princípio da veracidade ( art. 37 § 1º ); princípio da…

O projeto de lei orçamentária do Estado X estabeleceu a vinculação de 10% da receita proveniente de impostos estaduais para realização de atividades da administração tributária. Emita Parecer jurídico no sentido da viabilidade de tal previsão no projeto de lei orçamentária. É cabível a reserva no projeto de lei orçamentária do Estado X, haja vista que o Art. 167, IV da CF veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, ressalvadas a destinação de recursos para as…

comportamento da pessoa e na aquisição das bases de sua personalidade. PRINCÍPIOS DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA O desenvolvimento segue uma ordem previsível; Faz-se de uma forma lógica (simplescomplexo); O desenvolvimento é cumulativo; Cada criança tem um ritmo próprio; Toda a criança apresenta preferências e características individuais que se reflectem no seu comportamento; O desenvolvimento não é linear. VINCULAÇÃO ESTUDOS DE RENÉ SPITZ ESTÁDIOS DE DESENVOLVIMENTO…

atendeu ao que preconiza o princípio da vinculação ao Edital e pode ser visto claramente que a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx não cumpriu as exigências do edital. deve ser desclassificado. Sobre esse postulado é imprescindível citar o magistério do Ilustre Marçal Justen Filho. Vejamos: “... o ato convocatório possui características especiais e anômalas Enquanto ato administrativo, não se sujeita integralmente ao princípio da…

conforme trás nosso artigo 4 do Código Tributário Nacional, pois o critério de classificação será a natureza jurídica, a exigência constitucional de previsão legal de vinculação entre a materialidade do antecedente normativo e uma atividade estatal referido ao contribuinte. Levando em consideração o fato gerador e não a vinculação da destinação do mesmo. 1. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição…

critério da ADM. *Julgado a ADM a necessidade da contratação, o primeiro colocado do procedimento licitatório será o contratado. Princípio da adjudicação compulsória. *O vencedor do processo licitatório poderá recusar o contrato, sendo chamado o segundo colocado. * “O contrato faz lei entre as partes”. *Princípios da Licitação (Art. 3º, Lei 8,666). a) Legalidade. Vinculação necessária do processo à Lei. b) Publicidade. Publicação dos resultados aos interessados e possibilidade de…

moral. Ambas as teses (a da separação e a da vinculação) dizem como o conceito de direito deve ser definido. Os argumentos que podem sustentar estes pontos são os analíticos e os normativos. O argumento analítico mais importante em favor da tese da separação é o de que não existe nenhuma conexão conceitualmente necessária entre o direito e a moral. Este ponto é defendido por todo positivista. O argumento normativo, que sustenta a tese da vinculação ou da separação, se mostra quando…

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA TEORIA E EXERCÍCIOS AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL AULA ZERO - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Querido estudante! Satisfação por estarmos juntos nessa jornada de estudos! Desejo-lhe sucesso e êxito em seus estudos e uma excelente assimilação dos conteúdos. Que tenha sempre uma mente ILUMINADA! Nesta aula abordaremos o conteúdo Princípios Orçamentários. Este assunto geralmente visita as provas de concursos. Para a Polícia Federal pretendo incluir só questões de…