Principio Da Legalidade Construindo A Seguranca Juridica

Direito como Ciência. Com efeito, o mentor do positivismo jurídico, naquela inestimável obra, buscou constituir uma Ciência do direito livre de toda ideologia e da intervenção de considerações estranhas ao Direito, expondo a "pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico". Para tanto, afirmou que a Ciência do direito, enquanto conhecimento do direito positivo, deve eliminar todas as considerações que são essencialmente alheias ao seu…

BACHERELADO EM DIREITO - PSICOLOGIA JURIDICA RAMIFICAÇÃO E ARÉAS DE APROVAÇÃO - É POSSIVEL A PSICOLOGIA SE ALIAR AO DIREITO - CONFRONTO E CONCILIAÇÃO Aluno: Manoel João da Vera Cruz Lourêdo Júnior Direito 1º Período Noturno PROFESSORA: _______________ FEVEREIRO DE 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA: RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos…

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O Princípio da Eficiência na Implementação e Acompanhamento da Gestão Democrática das Escolas Públicas e a Eficácia da Atuação Extrajudicial do Ministério Público Renata Vieira Tenório1 Sumário: Introdução – 2. A Evolução do Estado Moderno e dos Direitos Fundamentais - 3. O Princípio da Gestão Democrática das Escolas Públicas e sua Concretização - 4. Os Serviços Públicos e o Ensino enquanto Serviço Público Essencial – 5. O Princípio da Eficiência como um Novo Administrar – 6. A…

governar e exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil a coletividade. Figura na Administração Pública assim como na Administração Privada as atividades que dependem de vontade externa, individual ou coletiva, sempre vinculada ao princípio da finalidade. Em suma podemos definir Administração Pública como toda atividade do Estado. Logo, podemos formular conceito próprio partindo da visão de MEIRELLES, 1994, p.55: O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo…

BACHERELADO EM DIREITO - PSICOLOGIA JURIDICA RAMIFICAÇÃO E ARÉAS DE APROVAÇÃO - É POSSIVEL A PSICOLOGIA SE ALIAR AO DIREITO - CONFRONTO E CONCILIAÇÃO Aluno: Manoel João da Vera Cruz Lourêdo Júnior Direito 1º Período Noturno PROFESSORA: _______________ FEVEREIRO DE 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA: RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos…

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da administração indireta e as novas figuras jurídicas trazidas pela reforma administrativa da Emenda Constitucional 19/1998, que, como vimos, teve origem no Plano Diretor. 1.1 DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO É sempre bom conhecermos as definições de autores que as bancas gostam de usar. E um deles é a Maria Sylvia Zanella Di Pietro, segundo a qual: Descentralização é a distribuição de competência de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo…

para o fato de que o processo de expulsão e mesmo eliminação dos anarquistas foi a razão de seu declínio, e não problemas doutrinários dos quais teria surgido, segundo algumas interpretações, a dissidência comunista. A opção pelo comunismo vai se construindo gradativamente e responde, finalmente, à oportunidade de fundar um partido bolchevista para avançar junto ao movimento sindical em franca decadência. O Partido Comunista, fundado em 1922 e logo depois tornado ilegal, floresce nesse…