Principio Da Igualdade Entre Os Filhos

considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco”. (VENOSA, 2008, p. 1). Neste diapasão entende-se que a família, é um elemento fundado em dados biológicos, psicológicos e sociológicos afinados pelo direito. A princípio, a sociedade só aceitava a família constituída pelo matrimônio sendo que, a lei apenas tratava sobre o casamento, relações de filiação e o parentesco; todavia devido à constante mutação do seio familiar, e tendo em vista que cabe…

inseminação artificial, existem muitas duvidas ainda quando a esposa ou companheira é inseminada após a morte do marido, a inseminação artificial homóloga é chamada de post mortem. E no tocante a esse tipo de inseminação, urge que sejam estudados o principio da dignidade da pessoa humana dentre outros a fim de justificar a possibilidade da utilização desse método dentro do ordenamento jurídico, ante a ausência de legislação específica. O código civil de 2002 trouxe um capitulo…

No que tange ao Direito de Família, é preciso sistematizar os princípios, visando à facilitação didática do tema. Essa sistematização serve também para demonstrar a mudança de paradigmas pela qual passou esse ramo do Direito Civil, o estado da arte da matéria. Passemos à análise desses regramentos básicos. 2. PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso…

da professora, família no sentido amplíssimo seria aquela em que indivíduos estão ligados pelo vínculo da consangüinidade ou da afinidade. Já a acepção lato sensu do vocábulo refere-se aquela formada “além dos cônjuges ou companheiros, e de seus filhos, abrange os parentes da linha reta ou colateral, bem como os afins (os parentes do outro cônjuge ou companheiro)”. Por fim, o sentido restrito restringe a família à comunidade formada pelos pais (matrimônio ou união estável) e a da filiação.

de que as mulheres seriam as mais aptas para cuidarem dos filhos foi desmistificado. Hoje muitos homens optam por não abdicarem dos filhos em favor das mulheres, por esta razão, tem-se, não raras vezes, um litígio acerca da concessão da guarda dos menores. O foco da Alienação Parental é a criança, que fica confusa em meio aos conflitos dos pais, devendo os genitores apesar de separados compartilhar a tarefa de educar e sustentar seus filhos, pois os deveres intrínsecos dessa união de…

forçoso ao intérprete redesenhar o tecido do Direito Civil à luz da nova Constituição”. 2. PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) Não há ramo do Direito Privado em que a dignidade da pessoa humana tenha mais ingerência ou atuação do que o Direito de Família. De qualquer modo, por certo é difícil a denominação do que seja o princípio da dignidade da pessoa humana. não significa, contudo, a impossibilidade de que se estabeleçam

Fichamento 04 Nome: Turma: C - Matutino Referência Bibliográfica Completa Autor: Cunha, Anna Mayara Oliveira. Artigo jurídico, título: Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ano de Publicação: 2010. Informação sobre o autor Acadêmica de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Atua em todas as áreas do Direito. Resumo A adoção por casais homoafetivos é colocada em questão por terem influencia…

1- Introdução Para se realizar um estudo sobre a influência dos princípios constitucionais no Direito de Família, é necessário, primeiramente, estabelecer a diferença entre dois conceitos importantes: regras e princípios. Na lição do Ministro do STF Gilmar Mendes, as regras são normas que, diante da ocorrência do seu suposto de fato, exigem, proíbem ou permitem algo em termos categóricos. Assim, quando há conflito entres regras que aparentemente se contradizem, este deverá ser resolvido em

FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Na Antiguidade a família era matriarcal, a figura do pai não existia, pois os homens exerciam papéis secundários e os filhos pertenciam a todo grupo (p. 65). Ao decorrer do tempo os homens perceberam a sua força e entenderam seu papel na criação dos filhos, e se valendo dessa condição passaram a dominar os filhos e a mulher, dando início a era patriarcal (p. 65). A família patriarcal, tendo como base a autoridade do pai não impediu que, com a evolução da humanidade

NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Flávio Tartuce 1. INTRODUÇÃO Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Assim sendo, é imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. Aqui, não se trata apenas de…