Principio Da Igualdade Entre Os Filhos

não imperava nenhum tipo de lei, como a que rege hoje em relação ao incesto. Por muito tempo, a organização familiar fora comandada pelo modelo matriarcal, ou seja, modelo que surgiu do vínculo sanguíneo, biológico e instintivo da mãe para com o filho. Nesse modelo a mãe, a figura da mulher no lar, destacava por sua autoridade. Após a fase utilização de tal modelo, criou-se um novo sistema de costumes, o das famílias patriarcais, tendo como característica principal a inquestionável e…

INTRODUÇÃO 11 1. DA FAMÍLIA 13 1.1. Contexto Histórico 13 1.2. Poder Familiar 15 1.3. Do Princípio da Igualdade entre os filhos...........................................................16 2. DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19 2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Convivência familiar 19 2.2 Da importância da presença dos pais na formação dos filhos 21 2.3 Do princípio do melhor interesse da criança 22 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1 Requisitos e pressupostos

entre a Síndrome da Alienação Parental e a Alienação Parental, tendo como observância a guarda compartilhada, bem como a sua implicação em relação á criança alienada. Passou-se pela Evolução da Família bem como as formas de guarda em relação ao filho após a dissolução matrimonial. É de suma importância, tecer uma detalhada análise sobre o tema em questão, tendo em vista tratar-se de um assunto que tem provocado várias reflexões entre os Operadores do Direito. Palavras-chave:…

constitucional; soberania supranacional). Origem humanitária e o papel social da adoção Finalidade de caráter social, visto que possibilita a colocação de uma criança ou adolescente em estado de abandono em um lar, em que possam ser amados como filho, com direito à educação, saúde, alimentação, etc. Excepcionalidade – Art. 51 – Cuidando-se de pedido de adoção formulado por estrangeiro residente ou domiciliado fora do País observar-se-á o disposto no art. 31. Caráter…

surge o instituto da guarda compartilhada, à luz da Lei n. 11.698/2008, que garante aos filhos, após a ruptura dos vínculos conjugais dos pais, a convivência familiar com ambos os genitores, frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa tem como tema a Alienação Parental (Lei n. 12.318/2010), prática vingativa do genitor guardião que passa a interferir na formação psicológica do filho, geralmente nas disputas pela guarda, usando-o como artifício para se…

filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro. Com a evolução da sociedade referente à concepção de família restou insculpida na Constituição de 1988 a consagração de direitos da entidade familiar e a inclusão da família socioafetiva efetivando o princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, o Código Civil de 2002 não atentou para esta entidade familiar, deixando de regulamentá-la infraconstitucionalmente. Frente a esse vazio legislativo, busca-se suprir esta lacuna através da…

9.7. O princípio da igualdade (art. 13º CRP) O princípio da igualdade constitui uma das principais conquistas do constitucionalismo moderno. Ele foi positivado nas declarações de direitos das excolónias inglesas do norte da América e também na Déclaration des Droits de l' Homme et du Citoyen — onde, como vimos, logo no artigo 1º se afirma que todos os homens nascem iguais. A sua importância mostrava-se então óbvia no âmbito da luta contra o Antigo Regime, marcado pela existência de…

envolvem o referido pleito. Para Berthoud (2006, p. 134): A adoção é uma instituição universal, nascida do desejo de procriação e perpetuação da espécie. Quando os meios biologicamente naturais não possibilitam a sua realização, o desejo de ter um filho é grande e então, pode ser satisfeito pelo processo da adoção, escolha essa considerada por muitos especialistas como essencialmente humana. Nesse sentido, pensa-se a adoção como um ato exclusivamente humano, solidário, em que…

do adotado. É sempre questionado se a ausência de modelo do gênero masculino e feminino pode eventualmente tornar confusa a própria identidade sexual, havendo o risco de o adotado tornar-se homossexual. Também causa apreensão a possibilidade de o filho ser alvo de repúdio no meio que frequenta ou vítima do escárnio por parte de colegas e vizinhos, o que poderia lhe acarretar perturbações psicológicas ou problemas de inserção social. Essas preocupações, no entanto, são afastadas com…

decorrentes dessas relações. É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. É portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco a aos institutos complementares de…