Principio Da Funçao Social Do Contrato E O Principio Da S

Valor social do trabalho e da livre iniciativa: um exemplo de concordância prática (aplicação das condições mínimas impostas pelo Direito do Trabalho ao contrato anulado por força do art. 9o da CLT) Marcelo Lima Guerra Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP Professor da Graduação e do Curso de Mestrado Da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará Juiz do Trabalho Substituto do TRT-7a Região SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Livre iniciativa…

privado, inscrita no CNPJ sob o n.º. 16.513.178/0001-76, estabelecida na Avenida Francisco Sales, n.º. 1483, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30150-221, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O Autor mantém contrato de prestação de assistência médica com a Ré há vários anos, e pagava mensalmente cerca de R$ 321,17 (trezentos e vinte e um reais e dezessete centavos), quando teve quase 100% de aumento em suas mensalidades, pelo fato de ter feito…

– ALTERAÇÕES NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO Em princípio, as cláusulas de um contrato de trabalho são imutáveis. Assim, o salário é irredutível e só pode ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva (art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal). Entretanto, a CLT, art. 468 admite alterações por mútuo consentimento e desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízo para o empregado, sob pena de nulidade. Quer a CLT, bem verdade, firmar o princípio da…

CC) Teoria Geral da Empresa: Empresário é o titular da Empresa A sociedade é um ficção jurídica em que sócios visam à geração de riqueza, ao LUCRO. O instrumento contratual constitui apenas a materialização do acordo de vontades, diferente do contrato que constitui as manifestações abstrata de um acordo de vontades. A sociedade não se constitui através de um instrumento contratual propriamente. - Não Possuem: Sociedades de Fato, Sociedades em Conta de Participação e Sociedades sem…

acompanhamento de contratos, convênios, ofícios e correspondências diversas; Controlar e acompanhar toda documentação referente a projetos e programações das áreas de educação profissional; Executar outras atividades inerentes à natureza do cargo. Auxiliar na elaboração de relatórios das atividades desenvolvidas na Unidade; Executar atividades de apoio técnico-administrativo de cálculo, apuração, classificação e tabulação de dados estatísticos e outros; Auxiliar na elaboração atas,…

é o ramo da ciência jurídica, dotado de um arcabouço de normas e princípios próprios para a atuação do direito do trabalho, disciplinando a atividade das partes, juízes e seus auxiliares tanto no processo individual como Coletivo do trabalho. Carlos Henrique Bezerra Leite, citado por Renato Saraiva, leciona que: “Conceituamos o direito processual do trabalho como ramo da Ciência Jurídica, constituído por um sistema de princípios, normas e instituições próprias, que tem por objeto…

................................................................07 1.1 A Função Social da Empresa...............................................................................07 1.2 Aspectos Legais da Empresa...............................................................................10 1.2.1 A legislação..........................................................................................10 1.2.2 Função Social da Empresa................................................................

Direito Administrativo: CONCEITO: Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa TAXONOMIA/NATUREZA JURIDICA: Não há dúvida de que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público na medida em que seus princípios e normas regulam o exercício de atividades estatais, especialmente a função administrativa. CARACTERISTICAS TÉCNICAS: 1ª) é um ramo recente; 2ª) não está codificado, pois sua base…

RA 406404 Rosimeiry Mendes Aquino – RA 406416 Solange de Sousa Silva – RA 407857 aspectos legais da empresa: O novo direito empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Prof. Tutor presencial: Esp. Kátia Mª da S. Gonçalves Toledo SOBRADINHO/DF NOVEMBRO/2013 Gabriella Silva dos Santos – RA 406396 Gabrielle Marques da Silva – RA 409074 Lauana Larissa Álvaro da Silva – RA 406404 Rosimeiry Mendes Aquino – RA 406416 Solange de…

Recomendados Livros/Revistas Digitais » Danilo Rocha de Magalhãe Material do Professor Modelos de Contratos Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas Peças Jurídicas Publicações Oficiais Resultado das enquetes Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2. O REPRESENTANTE COMERCIAL 2.1 Pessoa Física ou Jurídica 2.2 Ausênc de Vínculo Empregatício e Atividade em Caráter Não Eventual 2.3 O Contrato de Representação Comercial 2 Indenização por Rescisão Contratual Unilateral 2.5…