Principio Da Funçao Social Do Contrato E O Principio Da S

(INTRODUÇÃO) No decorrer da história e também nos dias atuais, crianças e adolescentes são vitimados, pois ainda são tidos como mão-de-obra barata. A Carta Maior de 1988 tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana, dentro do âmbito jurídico, é um dos princípios norteadores com uma extensão para as demais áreas do Direito, porém, quando crianças e adolescentes são explorados ou tidos como mão-de-obra barata, acaba os privando…

DIREITO EMPRESARIAL I Textos: 1º Texto: Função Social da Empresa: Uma Proposta de Sistematização do Conceito - Viviane Perez. 2º Texto: Capítulos 17, 19 e 34 do Curso de Direito Empresarial - Marlon Tomazette. Unidade I – Teoria Geral do Direito Empresarial Ponto 1 – Evolução Histórica e Contorno Atual do Direito Empresarial 1. Objeto e Definição de Direito Empresarial: O Direito Empresarial é um ramo do direito privado. O objeto do Direito Empresarial é

empresa da região como modelo de aplicabilidade do Direito do Trabalho. Como fonte de pesquisa foi utilizada a biblioteca do pólo da UNIASSELVI em Belém-PA, várias consultas em sítios da internet que tratam sobre o assunto, e as informações sobre a VALE S/A foram colhidas no sítio da empresa na Internet e através de contatos telefônicos com o escritório da mesma em Belém-PA. Após as reuniões com a equipe de trabalho, chegou-se ao resultado de que as Normas e Legislações Trabalhistas no…

Aula 1 Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes

de Direito da Vara ÚNICA da Comarca de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO – RJ. Autos n.º: 0000822-43.2006.8.19.0076 O DEFENSOR PÚBLICO, abaixo-assinado, na função institucional de CURADOR ESPECIAL do réu revel citado por edital MARCELO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe que lhe move do UNIBANCO S/A, vem, tendo em vista a r. sentença de fls. 111/112, que julgou ROCEDENTE O PEDIDO, com fincas na legislação Civil e Processual Civil vigente, interpor…

cargo de motorista); Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento do Filho(s) até 24 anos; Carteira de Vacinação do Filho(s) até 07 anos ; Comprovante de Endereço; Documento de formação ou conclusão em curso superior; Comprovante de recolhimento em contribuição sindical ou categoria profissional. 2. Principais aspectos legais que envolvam a figura do empregado. 1 O princípio da proteção A maior parte dos princípios do direito do trabalho brasileiro visam a dar suporte ao…

Sumário: Introdução - 1. Origem da Dicotomia Direito Público/Direito Privado - 2. A Crescente Publicização do Direito Privado - 3. A Privatização do Direito Público - 4. Novas Técnicas de Compreensão do Direito - 5. O Interesse Social nas Situações Privadas - 5.1. Contrato - 5.2. Propriedade - 5.3. Família - 6. Conclusão - Referências Bibliográficas Resumo: Abordagem acerca do Direito Privado contemporâneo e suas relações com o Direito Público. Este trabalho discorre sobre as origens e a…

Principais particularidades de Empresa e Empresário...................................................... 5 A função social da empresa.................................................................................................... 6 A legislação.............................................................................................................................. 8 Função Social da…

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO PARADIGMA DA BOA-FÉ OBJETIVA SOB A ÓTICA DO CONTRATO DE EMPREGO Marli Santin 2 RESUMO Este artigo tem por objetivo argumentar a respeito da acepção objetiva, sobre todo o processo contratual, que compreende as fases pré -contratual, contratual propriamente dita e pós-contratual. O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade do…

EYE atua no segmento da área da saúde com foco na prestação de serviços de armações e lentes, e visa atender as necessidades do público alvo com satisfação transmitindo confiança através de um serviço de qualidade. Nome Fantasia: GOOD EYE Razão Social: GOOD EYE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ltda. Segmento de Atuação: Comércio e Prestação de Serviços Endereço: Av. Japão, 254, Vila Gumercindo, São Paulo – SP. Área de atuação A ótica GOOD EYE está inserida no mercado de comércio e…