Principio Da Funçao Social Do Contrato E O Principio Da S

LORENA ALVES DE ALMEIDA, brasileira, casada, contadora, portadora da RG nº 4009719 SSP/GO e CPF nº 888.834.851-49-, residente e domiciliada na Rua R-23, Q. 21, L. 27, S/N, Casa 02, Vila Itatiaia, CEP:74.690-480 - Goiânia - Goiás, via de seus bastante Procuradores adiante firmado, com endereço profissional abaixo impresso, local onde recebe as intimações de praxe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor

sendo que o item V contraria o dispositivo legal considerado constitucional pelo STF. Referido enunciado, poderá se caracterizar como uma atitude do Poder Judiciário em legislar e advogar em contrariedade ao Poder Público, deixando de lado todos os princípios processuais, entre eles, a isonomia processual e a imparcialidade. Porquanto, é de extrema importância o estudo deste instituto, analisando as divergências jurisprudenciais e a validade constitucional do artigo, de forma a…

HORTIPLAST EMBALAGENS LTDA .......................................................................10 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA .............................................................................11 CONCEITOS BÁSICOS DE TITULOS DE CRÉDITO .................................................12 CARACTERÍSTICAS DE TÍTULOS DE CRÉDITO ....................................................12 PRINCÍPIOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO…

nova realidade produtora de danos, a chamada sociedade de risco. C o m o sabemos, esse termo foi cunhado, na Alemanha, por Ulrich Beck, que publicou, e m 1986, a Sociedade de Risco (Risikogesellschaft), u m dos livros mais influentes na análise social da última parte do século X X e referência do problema do risco global. U m a das mais acentuadas características da sociedade contemporânea é o acelerado progresso tecnológico e científico. Essas descobertas e transformações visam,…

TEORIA GERAL DO CONTRATO. O contrato faz Lei entre as partes, art. V, XXXVI. O contrato de Permuta foi o primeiro contrato da historia. O contrato é um instrumento pratico que aproxima interesses não convergentes, antagônicos em torno de um mesmo efetivo. O contrato social une pessoas com interesses convergentes(outro enfoque). Propriedade e contrato andam juntos e a propriedade seja o que melhor justifique a existência do contrato. Conceito de contrato por Orlando Gomes. Contrato é um…

ADMINISTRATIVO 1.1. CONCEITO O conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. O Direito Administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem. É o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos,…

FACULDADE ANHANGUERA - UNIDERP ANA PAULA S. SOUZA REIS RA 386619 ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS RA 402474 GISLEINE GREICE DIAS MARQUES MORAIS RA 386033 HELEN R. PONTES FERREIRA RA 385328 RENATO PEREIRA JUNIOR RA 370144 DIREITO

LECTURE 1 NOÇÕES DE DIREITO:     Como disciplina de estudo; Símbolo de justiça; Direito Subjetivo; Direito Objetivo. DIREITO OBJETIVO: conjunto de regras gerais, abstratas e dotadas de coercibilidade externa de comportamento social. DIREITO SUBJETIVO: Propriamente dito: poder de exigir aos outros certos comportamentos. Da parte dos outros existe uma obrigação que pode ser civil ou natural. [Obrigação natural: cumprimento não pode ser exigido em tribunal.]…

Trabalho – 1 2ª Região Matemática e Raciocínio lógico-matemático Números inteiros e racionais: operações (adição, su btração, multiplicação, divisão, potenciação); expr essões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problema s. Frações e operações com frações. Números e grand ezas proporcionais: razões e proporções; divisão em part es proporcionais; regra de três; porcentagem e prob lemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema…

conceito, características, fontes e hierarquia das leis. 2 Unidade 2-Direito do Trabalho • 2.1. Histórico; • 2.2. Autonomia; • 2.3. Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito; • 2.4. Fontes; • 2.5. Natureza jurídica; • 2.5. Princípios. 3 1 21/02/2013 Histórico do Direito do Trabalho Pressupostos básicos para compreensão do surgimento do Direito do Trabalho. A) Liberdade do ser humano: B) Trabalho de manufaturas (artesão) e maquinofatura; C)…