Principio Da Estabilidade Decenal

é corpo de normas e princípios que ordenam a prestação de serviço. (enfoque na relação jurídica) 3) Conceito misto: complexo de normas e princípios que regula o vínculo jurídico nascido entre trabalhador e empregador. (enfoque nas parte e na relação jurídica) Conceito de M.G.: “Complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios…

doméstica gestante tem estabilidade no emprego? 09 out 10 Com o advento da Lei nº 11.324/2006 a empregada doméstica gestante passou a ter estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, conforme prescreve o artigo 4º-a da Lei nº 5.859/72: Art. 4º-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Doméstico – gestante – estabilidade no…

Em vigor a partir de 1º/11/2012. Lei Estadual 5464/1966 - Disciplinou o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, de competência do Estado. Código de Processo Civil - Reúne o conjunto de normas e princípios que institui o funcionamento do sistema judicial civil brasileiro. Instrução SEFA ITCMD 010/2013 - Disciplina a autorregularização prevista na Lei 17.605, de 20 de junho de 2013. Instrução SEFA ITCMD 011/2013 - Altera artigos…

participação do Banco Mundial, a Conferência Mundial sobre Educação para todos, de que resultaram a Declaração Mundial de Educação para todos e o compromisso assumido pelos países subdesenvolvidos mais populosos, entre eles o Brasil, de elaborar o Plano Decenal de Educação (1993 / 2003). Durante o processo de alfabetização, o aluno dá seus primeiros passos rumo à cidadania A partir das exigências da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI e com a…

vocábulo trabalho 12 Evolução histórica do trabalho humano 13 Primeira Revolução Tecnológica 14 Surgimento do Direito do Trabalho 18 Direito do Trabalho no Brasil A Constituição Federal de 1988 23 Direito Constitucional do Trabalho 23 Princípios constitucionais do Direito do Trabalho 24 Análise descritiva do campo normativo da CF/88 25 Direito individual 34 Direito coletivo Teoria geral do Direito do Trabalho 37 Terminologia da disciplina 37 Autonomia do…

CPC). Pressupostos recursais: Os pressupostos recursais podem ser divididos em objetivos e subjetivos. Pressupostos objetivos: 1 – Previsão legal – As partes têm direito à interposição de recurso que estiver previsto em lei, em decorrência, do princípio da legalidade. No processo do trabalho, os recursos cabíveis são determinados no artigo 893 da CLT: recurso ordinário, recurso de revista, embargos, agravo de instrumento e agravo de petição. O recurso extraordinário também é cabível…

Portugal em 1832, deixando seu filho ainda criança. O período regencial se desenrola na medida em que D. Pedro II não possui idade suficiente para assumir o trono. Quatro governos (1831-1840) com problemas políticos e econômicos diversos retomam a estabilidade apenas com a antecipação da maioridade do herdeiro do império. Durante o segundo reinado há a volta do poder moderador, presença do Conselho do Estado, do parlamentarismo e o fim da escravidão. O reinado que se inicia…

|respectivas: |pais. O Estado não será estranho a esse |Deve inspirar-se nos princípios de |assegurada a igualdade de oportunidade,|. § 4º Lei especial disporá sobre a |XXIV - diretrizes e bases da educação | |b) estimular a educação eugênica (voltada |dever, colaborando, de maneira principal|liberdade e nos ideais de |deve inspirar-se no princípio da |assistência à maternidade, à infância e à |nacional; …

Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o…

Metas (1956-1961) ............................................... 31 2.3.3 O Plano Trienal (1963-1964) .................................................. 34 2.3.4 O Plano de Ação Econômica do Governo (1964-1967)................. 37 2.3.5 O Plano Decenal (1967)......................................................... 41 vii 2.3.6 O primeiro Orçamento Plurianual de Investimentos (1968-1970).. 42 2.3.7 O Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970) .......... 43 2.3.8 O…