Principais Marcos Normativos Da Modernidade

condicionam, em última análise e dialeticamente, as hipóteses criminais. A norma não pode ser vista distanciada do mundo, mas sim inserida num momento capaz de lhe ofertar os requisitos de sua própria existência. Ao tratar da expansão da tutela penal, Marco A. M. da Silva anota que o Direito Penal “não pode apresentar-se como um instrumento além de seus limites de controle social, na sociedade de risco, ou sociedade complexa. O essencial, na técnica legislativa, é limitar a expansão,…

Fernando Patrike Raimundo Valentino Brunna Botelho Almira Chácara Marcos Oliveira Ricardo Murta Joyce Silva Modernidade Pós Código Civil De Napoleão Trabalho da Disciplina História e Introdução ao Estudo do Direito. Professora: Paula Corrêa A Escola da Exegese A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do código de Napoleão (1804) no inicio do século XlX, com o patrocínio da burguesia foi criado o código civil que estabilizou as conquistas burguesas…

REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL CAMPO GRANDE - MS MARÇO/ 2014 RAFAELA LAZARINI NOVA LEI QUE REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de Pós-Graduação em Psicologia Médica Hospitalar, Medicina Psicossomática e Neurociência. CAMPO GRANDE - MS MARÇO/ 2014 RAFAELA LAZARINI NOVA LEI QUE REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA…

O Estado Liberal 1. Fundamentos sociológicos Reale considera como requisitos para experiência da modernidade, o estudo da formação histórica do Estado Liberal com recuo até aos últimos séculos da Idade Média quando se verificaram as centralizações monárquicas e se alargaram centros burgueses, lançando ali os alicerces político e financeiros dos estados modernos. Importaria ainda, no exame do longo complexo processo espiritual europeu que vai do Renascimento e a Reforma até as Revoluções

PROFESSORA À DISTÂNCIA PROFESSORA TUTORA PRESENCIAL IVINHEMA/MS ABRIL/2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar de forma clara a criação dos Conselhos de fiscalização, a relevância e os principais aspectos do exercício do Serviço Social, esclarecimentos sobre a realização de terapias que não constituem atribuição do Assistente Social e os problemas e desafios encontrados pelo profissional em seu cotidiano. Será possível acompanhar

fundamenta-se na propositura de manutenção do equilíbrio negocial, com garantias à efetivação de uma isonomia substancial entre os contratantes, afastando desigualdades que naturalmente cercam o plano das relações de consumo. Embora sejam notados mecanismos normativos, seja em sede de Brasil, ou em outras nações, que viabilizam certo controle do conteúdo contratual, entendemos ser necessária uma fiscalização mais aprofundada sobre a justiça negocial em contratos de consumo celebrados com…

INTRODUÇÃO Nesta trajetória contribuímos com marcos históricos importantes, como a criação do SUS e do próprio Capítulo de Seguridade Social inscrito na nossa Constituição Federal de 1988, processo impulsionado pelos movimentos sociais, com uma participação importante dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os do ramo da seguridade social. As ações de resistência às políticas neoliberais nos anos de 1990 são outro marco, na medida em que conseguimos impedir a privatização…

importância dos princípios no contexto do pós-positivismo jurídico. Para alcançar tal desiderato, mister se faz tecer um escorço histórico acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse cotejo, primeiro será abordado o Jusnaturalismo, doutrina que foca na prevalência do direito natural. Assim, no tópico 2, se buscará expor as principais características da doutrina jusnaturalista. Em sequência, no tópico 3, se intentará demonstrar as facetas do positivismo jurídico,…

Incompreensões Inicialmente, entende-se que se em uma terra não houver um marco, será subentendido que todos os lugares são iguis. Para que isso não ocorra, é preciso que haja um marco, uma autoridade competente que afirme que os dois espaços são territórios distintos. Porém, além de uma identificação, é preciso que haja comunicação para que se compreenda que pedaços de terras não sejam apenas diferenciados por um marco imaterial do direito. Essa imaterialidade do direito contribui…

cultura jurídica ocidental de tradição romano-germânica[1], no âmbito da qual se circunscrevem os países da Europa continental e da América Latina, a dogmática vigora como paradigma da ciência jurídica e alça-se a legislação positiva à condição de principal fonte de normatividade. Ao se afirmar o caráter paradigmático do atual modelo de cientificidade[2], dialoga-se com o conceito cunhado por Kuhn (2003), para quem um paradigma é "aquilo que os membros de uma comunidade científica…