Principais Idéias Dos Delitos E Das Penas De Beccaria

A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ 2 gostaram A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ Alan Júnior da Silva[1] Joabe Henrique Silva[2] João Pedro Chaves Cavalcanti[3] Juliete Laura Rocha Maurício[4] Marcos Antônio de Jesus[5] Maurício César Brêda Neto[6] RESUMO O artigo pretende abordar, de forma geral,…

papel que se prende: por uma lado com os mecanismos de selecção de comportamentos a ser criminalizados pela lei, por outro com os processos de aplicação prática dessas definições legais3. a. Os Antecedentes da Criminologia e a Escola Clássica de BECCARIA É unanimemente aceite pelos autores que a criminologia, enquanto ciência, terá nascido em 1876 com a obra de LOMBROSO: L’uomo delinquente. No entanto, o termo criminologia é utilizado pela primeira vez em 1879 pelo francês…

principalmente da minoria carcerária, dos que objetivam retomar sua vida após cumprirem sua pena de maneira honesta. 4 JUSTIFICATIVA A crescente criminalidade e a ineficácia da punição estatal geram a necessidade de um estudo mais aprofundado das instituições carcerárias, assim como, o empenho político e governamental relacionados à contingência do sistema em vigor. Hoje, estuda-se a prática das penas, analisando-as se estão realmente cumprindo sua função, se elas estão sendo…

decorre do crime (punitur quia peccatum est), é consequência do delito, Ao mal do crime, o mal da pena, imperando, desta forma a igualdade entre crime e pena. Talião seria o representante fiel desta Teoria, olho por olho, dente por dente. Na teoria absoluta, pouco importa a utilitariedade da pena, o que importa realmente é a satisfação do imperativo de justiça, que seria então o mal justo contra o crime injusto. Quanto à natureza da pena, seus adeptos dividem-se em três correntes: de…

O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO RESUMO A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos andavam em sigilo. Durante a Idade Média, com o Direito Canônico, começou-se a salientar o elemento subjetivo do crime e o sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de celas e a

etiologia, ou seja, buscava a causa do delito. Pensou-se que erradicando a causa se eliminaria o efeito, como se fosse suficiente fechar as maternidades para o controle de natalidade. A criminologia é dividida em escola clássica (Beccaria, século XVIII), escola positiva (Lombroso, século XIX) e escola sociológica (final do século XIX). Academicamente a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare Lombroso chamada "L'Uomo Delinquente", em 1876. Sua tese principal era a do…

diversos pensadores, para o crescimento da idéia da necessidade de proporcionalidade no que tange ao direito penal, processual penal e outros ramos do direito, como a oferecida por Montesquieu, em sua obra mais conhecida, qual seja, De l’esprit dês lois, sendo o primeiro trabalho que tratou, especificamente e de forma direta, da relação de necessária proporcionalidade entre crimes e penas. Nesse trabalho, Montesquieu ressaltava a necessidade de que as penas fossem fixas, pois em sentido…

comum aos déspotas e monarcas da Europa entre os séculos XV a XVIII. O poder era, portanto, exercido e representado através dos suplícios, da força e da violência. Segundo Michel FOUCAULT (Vigiar e punir): Uma pena, para ser considerada um suplício, deve obedecer a três critérios principais: em primeiro lugar, produzir uma certa quantidade de sofrimento que se possa, se não medir exatamente, ao menos, apreciar, comparar e hierarquizar; [...] o suplício faz parte de um ritual. É um…

crime em si, as penas também eram aplicadas de acordo com a periculosidade do delinquente, de forma a promover a defesa dos cidadãos de bem: Para cada criminoso, uma medida. f) Quais os pontos positivos e negativos do pensamento positivista para a Criminologia? Se por um lado o positivismo abandonou as crenças e ideias místicas sobre os fatos, buscando na ciência sua verdadeira explicação, de forma a buscar nas leis universais que regem os fenômenos, por outro lado essas ideias e o…

psicopatia: uma breve abordagem de seus aspectos médico-legais e seu tratamento penal no direito brasileiro. Ao analisarmos interdisciplinarmente a evolução histórica do Direito Penal e de alguns pensamentos filosóficos, em especial, o de um dos principais teóricos do Estado Democrático de Direito, Rousseau e o seu Contrato Social, podemos constatar que o direito de punir surgiu deste acordo “tácito” entre os indivíduos que fizeram concessões parciais das suas liberdades em prol da…